Pedágio, uma tragédia anunciada

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) recorda que o Paraná tem um dos pedágios mais caro do mundo graças a juízes federais que sempre decidiram a favor das concessionárias, contra o governo do estado e os interesses da sociedade paranaense

A prisão dos diretores das principais concessionárias e de servidores públicos no Paraná é mais um capítulo funesto na história da implantação do pedágio no Paraná. Há mais de 20 anos que denuncio que os contratos com as pedageiras são lesivos ao interesse público, fruto de um conluio espúrio entre o então governo Lerner e as concessionárias.

Falo com a autoridade de quem desde o primeiro momento foi contra a implantação deste que viria a se provar um modelo perverso de concessão. Eu sempre disse que a implantação do pedágio no Paraná era a crônica de uma tragédia anunciada, parafraseando o livro homônimo do genial Gabriel Garcia Márquez.

Vamos recordar. Em 1997, quando o governo Jaime Lerner enviou para a Assembleia Legislativa o projeto que criava o Anel de Integração, fui um dos poucos deputados a votar contra. O tempo mostrou que eu tinha razão quando dizia que o Anel de Integração (que apropriadamente chamei de Anel de Entregação) traria mais malefícios do que benefícios para a economia paranaense, pois já na sua concepção apenas 22% do valor arrecadado seria investido efetivamente na melhoria das rodovias.

Em 1998, para reeleger Lerner, o contrato foi revisto. As tarifas foram reduzidas em 50% e obras essenciais foram eliminadas ou postergadas para o final do contrato. Os aditivos foram feitos de forma unilateral e beneficiaram apenas as concessionárias.

O ex-governador Requião perdeu a oportunidade, em 2003, de declarar os contratos nulos de pleno direito. Sugeri a ele, naquela ocasião, que encampasse os pedágios e criasse uma empresa pública para gerenciar as rodovias. Ele preferiu negociar e depois de quatro meses, como as negociações não avançavam, optou por judicializar a questão.

E perdeu todas as ações. Foram oito anos de luta em vão. A Justiça Federal considerou o contrato válido. A cada reajuste tarifário, quando o governo se negava a homologar, 24, 48 horas depois um juiz federal concedia o reajuste às concessionarias.

O resultado foi que no período do governo Requião- eleito com o discurso “ou abaixa ou acaba”- a tarifa mais do que dobrou, graças a decisões dos juízes federais, sempre a favor das concessionárias.

A única decisão favorável que conseguimos em todo esse tempo foi o fechamento da praça de pedágio de Jacarezinho, em 2008, por decisão do juiz federal Mauro Spalding, confirmada pela 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Porém, alguns meses depois o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu liminar em favor da concessionária e a praça foi reaberta. Funciona há dez anos com base nessa liminar, faturando mais de R$ 12 milhões por mês.

Estive junto com a comunidade nessa luta pelo fechamento da praça de pedágio de Jacarezinho e graças a isso tenho seis interditos proibitórios concedidos pela Justiça Federal às concessionarias, que me proíbem de participar de manifestações públicas contra o pedágio, sob pena de multa de R$ 9 mil, por dia.

Durante muito tempo, fui uma voz solitária a protestar e denunciar que os contratos e aditivos eram espúrios e as tarifas cobradas dos usuários eram escorchantes. Quando começaram as especulações sobre uma possível prorrogação dos contratos de pedágio, agi imediatamente. Como líder do governo, consegui aprovar na Assembleia alterações na Lei Complementar nº 76/1995, para que qualquer mudança no prazo do contrato de concessão, independente do período, tenha que ter prévia aprovação da Assembleia.

Fui o autor da Lei 18.696/2016, que criou o Pedagiômetro. Graças a essa lei, qualquer cidadão pode acessar o site do DER e verificar em tempo real a quantidade de veículos e os valores arrecadados pelas concessionárias.

Fui um dos principais apoiadores do Movimento pela Duplicação da BR 369 entre Jataizinho e Cornélio. E depois de muita luta, conseguimos que as obras fossem antecipadas- já que graças a todas as alterações nos contratos a duplicação estava prevista para ser feita em 2021, mesmo ano do final da vigência dos contratos. Se dependesse da concessionária, nunca seria realizada.

Aliás, em maio de 2017, quando o governo negociava com a Econorte a antecipação das obras de duplicação, manifestei através de oficio ao Chefe da Casa Civil, minha preocupação, inconformismo e discordância no caso do governo firmar termo aditivo ao contrato que não contemplasse o adiantamento de todo o trecho de 33,4 km de extensão do trecho entre Cornélio Procópio e Jataizinho.

No começo deste ano, o Ministério Público Federal e a Justiça Federal, finalmente, descobriram as irregularidades que denunciamos há anos e deflagraram a Operação Integração. Diretores da Econorte e do DER foram presos.

Na coletiva de imprensa convocada para falar sobre as investigações, o procurador Diogo Castor de Mattos afirmou que o preço do pedágio de Jataizinho cobra quatro vezes mais do que deveria.

Não era novidade para ninguém no Norte do Estado. Cobrar R$ 22 do motorista no pedágio de Jataizinho, para trafegar em pista simples, é um escárnio, um deboche e um roubo.

Na ocasião, escrevi um artigo em que disse: “Mas agora que o pedágio no Paraná chegou à Lava Jato, temos a grande oportunidade para que os procuradores do MPF peticionem ao juiz Sérgio Moro para que ele determine liminarmente a redução imediata das tarifas de pedágio no Paraná. Na praça de Jataizinho, a tarifa do pedágio, cairia dos absurdos R$ 22,00 para R$ 5,50”.

Apresentei e aprovei na Assembleia, em 26 de fevereiro, o envio de uma representação aos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) Carlos Fernando de Lima e Diogo Castor de Mattos para que fossem tomadas providências imediatas para redução nas tarifas de pedágio do Paraná. A iniciativa recebeu o apoio de 34 deputados que subscreveram o documento.

Mas nada foi feito nesse sentido. Pelo contrário. Em maio,o juiz da Segunda Vara Federal de Curitiba indeferiu o pedido de Medida Cautelar Incidental solicitada pelo Instituto Brasil Transportes (Fórum contra o pedágio), e que teve meu apoio, para redução das tarifas.

Lamento que durante os 20 anos de implantação do pedágio no Paraná, apesar de todas as evidências e indícios, o Ministério Público Federal pouco tenha feito para investigar as concessionárias, assim como a Justiça Federal decidiu majoritariamente a favor delas.

Mas como diz o ditado popular, antes tarde do que nunca. Que as investigações sejam aprofundadas e os eventuais culpados, sejam pedageiros ou agentes públicos, sejam responsabilizados.

A governadora Cida Borghetti agiu com firmeza e rapidez e determinou a imediata exoneração de todas as pessoas que ocupam cargos em órgãos do Estado e foram alvo de prisão ou de mandados de busca e apreensão.

Cida também determinou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingresse na Justiça com ação pedindo a suspensão da cobrança de pedágio em todo o Anel de Integração.

Como afirmei anteriormente, uma decisão favorável aos usuários que pagam tarifas estratosféricas seria a grande oportunidade para que o MPF e a Justiça Federal se redimissem dos equívocos cometidos no passado.

*Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PSB. Escreve às segundas-feiras sobre Poder e Governo.

Fonte: www.esmaelmorais.com.br