Para percorrer cerca de 670 quilômetros de rodovias mato-grossenses, os motoristas precisam desembolsar em média R$ 5,17 por eixo, a medida de um carro de passeio. Nesses trechos estão instaladas 7 praças de pedágio, incluindo os 2 novos pontos autorizados para a cobrança de tarifa a partir de amanhã (15).

Por um período de 28 anos, a Morro da Mesa Concessionária, vencedora da licitação em 2009, poderá explorar o trecho de 122 km, entre Rondonópolis e Primavera do Leste. Em contrapartida, está responsável pela administração, operação e manutenção da estrada. Pedágio na MT-130 foi aprovado com base em um estudo realizado em 2008, que avaliou, por exemplo, a média diária de veículos no trecho.

Além dela, a rodovia dos Imigrantes também apresentava viabilidade, mas dúvidas quanto à jurisdição da estrada impediram o projeto. De acordo com o coordenador de Planejamento de Programas Especiais da Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana de Mato Grosso (Setpu/MT), Cézar Augusto Ribas, um novo estudo será feito para que esse modelo de concessão seja implantado em outras rodovias.

Conforme Ribas, questões sociais e econômicas serão analisadas, como a capacidade de expansão no plantio e a necessidade de transporte na região. No modelo de concessão firmado com a Morro da Mesa não há investimento público, diferente dos outros pedágios existentes no Estado, que foram concebidos a partir de parcerias entre o governo e agricultores por meio dos consórcios rodoviários. Após a recuperação do pavimento, as associações de produtores puderam criar empresas para administrar e fazer a manutenção dos respectivos trechos.

Em 2010, 4 convênios foram encerrados e processos de licitação para concessões realizados com validade de exploração por 20 anos. Nessas praças os recursos arrecadados com o pedágio são direcionados às despesas de manutenção da rodovia, pagamento de pessoal, além de encargos públicos. ‘A concessionária, como iniciativa privada, tem que pagar os impostos‘, explica Ribas.

Dos R$ 500 mil arrecadados por mês em média na praça de pedágio da Concessionária Intervias, que explora trechos das rodovias MT- 242, 493 e 140, cerca de 40% é reservado para a folha de funcionários e o pagamento de encargos com a Prefeitura e o Estado. ‘Estudos preliminares nos mostram que ficaremos por 10 anos no vermelho‘, avalia o presidente da concessionária, Itacyr José Picinin, afirmando que o custo de manutenção é alto e manter o cronograma de trabalhos é apertado.

Para o presidente da Associação dos Produtores da Rodovia MT- 235, que administra a praça de pedágio da região de Nova Mutum, Nestor Viane Poleto, essa é uma experiência nova para os agricultores, que foram parceiros do Estado. ‘Quando era convênio não tinha impostos. Hoje, com bastante economia, ‘sobrevive‘, se não ocorrer nenhum imprevisto‘.

Em média, a concessionária arrecada por mês R$ 300 mil, com a tarifa de R$ 4,70 por eixo.

Montante varia de acordo com o período de safra, lembra Poleto, frisando a necessidade do cuidado com o caixa nas épocas de menor movimento para garantir as ações de manutenção da estrada. ‘Se o próprio Estado fizesse a manutenção, não precisaria de pedágio. Com ela, temos infra-estrutura para transportar nossa produção‘. Márcio Felipe Santos, 43, tem dúvidas sobre isso. De passagem por Mato Grosso, o motorista paranaense gostaria de não precisar pagar ‘duas vezes‘, nos impostos e na rodovia, para rodar em uma estrada de qualidade. Pedágio tem um peso ainda maior para o profissional do transporte, já que, em uma praça de tarifa R$ 6,50, por exemplo, a travessia de uma carreta de 9 eixos custa R$ 58,50. Mesmo lamentando o gasto extra, Santos confirma que a essa despesa evita imprevistos piores.

Tendo a certeza que muitos motoristas discordam da cobrança da tarifa, para o presidente da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de Mato Grosso (FETTREMAT), Luiz Gonçalves da Costa, as rodovias privadas são aquelas que apresentam melhores condições de rodar em todo o país. ‘A obrigação é do poder publico, mas gastaríamos mais com o desgaste da carreta em uma estrada ruim‘.

A construção de um modelo de pedágio para Mato Grosso será discutida na manhã desta segunda-feira (15) pela Setpu e o Movimento Pró- logística. ‘Ideal seria o governo fazer a manutenção, principalmente no Brasil, que tem uma das maiores cargas tributárias. Mas é preferível pagar pedágio e ter trafegabilidade, baratear o frete e salvar vidas‘, avalia o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Carlos Favaro.

Convênio – A única praça de pedágio que opera na modalidade de parceria com associação de produtores está localizada na MT-487, na Comunidade Barreiro. De acordo com o presidente da Associação de Produtores da Gleba, Moisés Bochi, os agricultores ainda aguardam a pavimentação de 23 km, do total de 65 km.

Enquanto isso, o valor de R$ 4 (por eixo) é cobrado apenas sob o trecho asfaltado, cuja manutenção também está comprometida. Isso porque o repasse da arrecadação do pedágio na praça, que varia de R$ 185 mil a R$ 210 mil por mês, está atrasado. Segundo Bochi, o convênio prevê que o recurso recolhido vá primeiro para os cofres do Estado e, em seguida, retorne na sua totalidade para a manutenção da rodovia. Somando um saldo devido em 2011, a associação cobra a devolução de R$ 1,099 milhão.

Alcione Beviláqua, gerente administrativo da Praça, conta que a falta de recursos suspendeu o início dos trabalhos da empresa terceirizada que faria a manutenção da estrada no período de seca. Segundo a assessoria de imprensa, a Septur está se organizando e logo fará o repasse.