Conhecido como autor da Lei Seca, o Deputado Federal Hugo Leal (RJ) presidente da Frente Parlamentar para o Trânsito Seguro e a Frente Parlamentar da Polícia Rodoviária Federal, concedeu entrevista exclusiva para o Estradas.com.br. Infelizmente, são poucos os parlamentares no Congresso comprometidos com a redução da violência no trânsito por isso abrimos este espaço para um parlamentar que realmente atua em prol da causa. Em três mandatos como Deputado Federal pelo Rio de Janeiro, Leal tem sido uma das raras vozes ouvidas no plenário da Câmara sobre o tema. Seu trabalho é reconhecido por todas as entidades do trânsito e atualmente , junto com Christiane Yared do Paraná, são praticamente os únicos parlamentares sempre empenhados em ações que contribuam para a redução da violência no trânsito, representando a voz das entidades de vítimas e seus familiares. Candidato ao quarto mandato, Hugo Leal esclarece o que tem sido feito, a importância da participação das entidades de vítimas e qual o futuro que nos espera.
1) Qual a importância da mobilização de entidades de vítimas no combate a violência no trânsito?
A mobilização vem sendo decisiva para a aprovação de leis importantes para a segurança viária. Na própria Lei Seca, entidades – como Trânsito Amigo, do Rio de Janeiro, e Vida Urgente – Fundação Thiago Gonzaga, do Rio Grande do Sul – tiveram um papel importantíssimo quando ela começou a ser questionada na Justiça e participaram ativamente de audiência pública no Supremo Tribunal Federal quando a constitucionalidade da lei foi questionada. Também foi importante seu apoio para a aprovação da chamada Lei Seca II, a Lei 12.760/2012, que tornou as regras mais rígidas e ampliou os meios de provas. Também devemos destacar o papel do Movimento Não Foi Acidente, de São Paulo, na aprovação da Lei 13546/2017, que aumenta as penas para homicídio por embriaguez ao volante, que nasceu exatamente de um projeto de iniciativa da entidade que foi abraçado pela deputada Keiko Ota.
2) Como podemos reduzir a violência do trânsito no Brasil?
Precisamos atuar em todas as pontas: educação, prevenção, fiscalização e efetiva punição. Acho que a Lei Seca serve como exemplo de política pública que está dando certo por conta, não apenas da legislação, mas das operações que vieram a seguir e das campanhas que seguiram até espontaneamente. Hoje já existe uma consciência maior, muito maior do perigo da mistura bebida alcoólica e direção. Essa conscientização, esse trabalho educacional precisa continuar, chegar nas escolas, ser cobrado de quem vende bebida. Por outro lado, as Operações Lei Seca já se mostraram comprovadamente fundamentais. Pesquisa do Observatório de Segurança Viária mostra que quanto mais operações de fiscalização, menos infrações – ou seja, a fiscalização é uma medida preventiva. Na questão da Lei Seca, falta ainda a efetiva punição: precisamos ser mais ágeis nas punições administrativas – suspender e/ou cassar o direito de dirigir mais rapidamente – e mais severos nas punições dos crimes de trânsito. Para reduzir a violência no trânsito, temos que atuar assim: fazer campanhas permanentes de educação e conscientização, tomar medidas de prevenção nas áreas de engenharia de trânsito, de infraestrutura das vias e do socorro às vítimas, apertar a fiscalização sobre motoristas, veículos e vias e, finalmente, punição eficaz aos infratores.
3) De que forma a participação de representantes de vítimas no Congresso pode ajudar nesta missão?
Mais uma vez, vou usar um exemplo para dar a resposta. Temos na Câmara dos Deputados um exemplo da diferença que um representante das vítimas pode fazer no Congresso: a deputada Christiane Yared – mãe do jovem Gilmar Rafael que, ao lado de um amigo, morreu em uma tragédia causada por um motorista embriagado. Nos últimos quatro anos, Christiane Yared tornou-se vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e tem sido uma guerreira na defesa de todas as questões importantes sobre segurança viária. Foi relatora do projeto da deputada Keiko Ota quando ele retornou à Câmara depois de emendado no Senado, foi decisiva para aprovarmos o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. Seus apelos para que um projeto desses tenha a atenção merecida são ouvidos por todos porque os colegas sabem da sua história – então sua defesa não é apenas bem embasada, porque Christiane é uma parlamentar preparada e estudiosa, mas também vem com uma carga extra de convencimento.
4) Quais serão as suas prioridades na Câmara Federal?
No campo legislativo, creio que devemos buscar a aprovação de projetos que sirvam para prevenir o uso de drogas ao volante, como já ocorre com motoristas profissionais, com grande sucesso a partir da instituição do exame toxicológico. A mais importante é conseguirmos a aprovação do projeto de lei 6187/2016, do qual fui relator na Comissão de Viação e Transporte. Nós aprovamos um substitutivo ao projeto que estabelece duas importantes inovações: institui o exame toxicológico como pré-requisito para a concessão da primeira habilitação e o exame toxicológico também passa a ser obrigatório para as renovações de CNH para condutores das categorias A ou B que exerçam atividade remunerada como taxistas, mototaxistas e motofretistas. A proposta de trazer a exigência do exame toxicológico também para a primeira habilitação é um importante instrumento de combate e de prevenção ao consumo de drogas por jovens e, por consequência, atua na redução de acidentes. O Parlamento também tem seu papel na fiscalização do Executivo: nós conseguimos uma vitória muito importante nesta legislatura que foi a aprovação pelo Congresso do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, que tem a meta de diminuir pela metade o número de vítimas em 10 anos. A regulamentação saiu agora em setembro após um trabalho conduzido pela Polícia Rodoviária Federal e creio que o Legislativo terá um papel muito importante em fiscalizar se as metas que vão ser estabelecidas serão efetivamente cumpridas e, caso não sejam, verificar porque não e o que é necessário para alcançá-las. Outra luta a ser desenvolvida no Parlamento é pela criação de uma Agência Nacional de Segurança Viária que possa efetivamente ter foco e força para atuar em todas as áreas necessárias – educação, prevenção, fiscalização e punição – envolvendo os diversos ministérios que têm responsabilidades nessa área (Transportes, Saúde, Segurança, Justiça, Cidades, Trabalho e Educação).
5) O que destacaria como aprendizado mais importante na sua experiência como presidente da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro e no seu contato com parlamentares que defendem a mesma causa no exterior?
O grande aprendizado é a alegria e a esperança de ver que existem avanços em muitas partes do mundo com relação à segurança viária, que são muitas as vidas sendo salvas por iniciativas tomadas por autoridades públicas. Acompanhamos experiências de países europeus que reduziram o número de vítimas a um terço do número registrado há duas décadas. A Agência de Segurança Viária, que estou defendendo aqui, já é realidade em países vizinhos como Uruguai e Argentina. Quando a Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011/2020 foi lançada pela ONU, a meta era reduzir o número de vítimas em 50%. Estamos longe disto ainda. Mas houve avanços: em muitos lugares, essa redução vai chegar a 25% e já estamos preparando – faço parte do Grupo de Colaboração da ONU para a Segurança Viária – novas metas e novos planos de ação com base na experiência acumula nesses anos.
6) Quais as suas principais iniciativas em prol do trânsito seguro na sua atividade como parlamentar?
A Lei Seca é, sem dúvida alguma, a mais importante iniciativa. Estudo desenvolvido pelo Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES), da Escola Nacional de Seguros, aponta que a Lei Seca salvou 41 mil vidas desde 2008 quando foi sancionada a Lei 11.705. O estudo – com a participação de estatísticos e especialistas em cálculos de seguros – indica ainda que a legislação para coibir embriaguez, reforçada pela Lei 12.760, de 2012 (a chamada Lei Seca II), poupou ao país mais de R$ 558 bilhões, ao evitar perda de produto e renda. Foi a primeira vez que tivemos um cálculo estatístico de vidas salvas e também do impacto econômico das mortes e lesões permanentes evitadas pela legislação. Mas há outras iniciativas importantes que vieram através de emendas como, por exemplo, a que estabelece que recusar o bafômetro é igual a dirigir embriagado sob o ponto de vista administrativo (valor da multa e prazo de suspensão da CNH); a que permite remoção de veículo de quem dirige sem carteira ou com CNH suspensa ou cassada, a que aumenta a pena de crimes de trânsito; a que estabelece penas alternativas para crimes de trânsito em prestação de serviços nos órgãos de resgate e socorro de acidentes ou em entidades de tratamento e recuperação de vítimas. Também fui relator da Lei que tornou o Airbag obrigatório, da Lei 13546/2017, que aumentou penas para motoristas embriagados, e relator da Lei que instituiu o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Para conhecer mais sobre o parlamentar visite www.hugoleal.com
