Projeto que flexibiliza jornada de motoristas vai a Plenário no Senado

Postado dia 23/5/2014 | Tags:, , , , , | 0 comentário

Apenas um dias depois de receber os representantes dos motoristas profissionais e prometer tempo para debate e ouvir as propostas dos motoristas, o presidente do Senado, Renan Calheiros, permitiu a aprovação do pedido de urgência para tramitação da matéria. A iniciativa poderá levar a paralisação nas estradas dos caminhoneiros durante o período da Copa do Mundo.

A proposta que flexibiliza o horário de trabalho dos motoristas profissionais deve ser votada na próxima quarta-feira (28) no Plenário do Senado. O Projeto de Lei da Câmara 41/2014 altera a chamada Lei do Descanso (Lei 12.619/2012) permitindo que a jornada de trabalho do motorista chegue a oito horas seguidas e que esta jornada ainda possa ser estendida em mais quatro horas, a depender do acordo coletivo da categoria.

O projeto chegou há poucos dias no Senado e estava em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tendo o senador Romero Jucá (PMDB-RR) como relator. Na quarta-feira (21), no entanto, foi aprovado em Plenário um pedido de urgência em sua tramitação.

O PLC foi aprovado pela Câmara no fim de abril na forma de um substitutivo do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) aos projetos de lei 4.246/2012, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS); e 5.943/2013, de uma comissão especial formada para analisar o tema.

De acordo com a proposta, a jornada do motorista profissional continua a ser de oito horas, com duas extras, mas convenção ou acordo coletivo poderá prever até quatro horas extras, somando 12 horas de direção. Além disso, a cada seis horas ao volante, o motorista deverá descansar 30 minutos, mas esse tempo poderá ser fracionado.

Acidentes e mortes

Esses dois pontos são alvos de crítica por parte de entidades ligadas a classe dos caminhoneiros, que temem que a flexibilização da jornada diária máxima de trabalho tenha como consequências o aumento de acidentes e mortes no trânsito.

Representantes das entidades se reuniram com o presidente do Senado, Renan Calheiros, na última terça-feira (20) para pedir que os trabalhadores fossem ouvidos antes da aprovação da proposta. Renan prometeu democratizar a discussão e ouvir os motoristas para que a Casa pudesse chegar a um texto de consenso.

O PLC 41/2012 ainda converte em advertência as multas previstas em lei para quem desrespeita a exigências de descansos durante a jornada e para caminhões com excesso de peso.

Se aprovado no Plenário sem alterações, o projeto segue para sanção presidencial. Caso haja mudanças, retorna para análise da Câmara dos Deputados.


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