Promotor move ação para reduzir valor do pedágio

Postado dia 12/10/2017 | Tags:, , , , , , , , , , , , | 0 comentário

A decisão da EGR em aumentar o preço das tarifas de pedágio resultou em ação do Ministério Público. Ajuizada pelo promotor André Eduardo Schröder Prediger, a iniciativa pede que a Justiça conceda liminar exigindo a redução dos valores para R$ 5 ou R$ 5,20, e o estabelecimento de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

O MP ainda exige que a empresa apresente toda a documentação contábil que justifique o aumento de 35% no preço do pedágio em no máximo dez dias, também sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

De acordo com o promotor, o acréscimo na tarifa, que passou a vigorar no dia 2 de outubro, não tem justificativa. Conforme Prediger, a investigação iniciou no mesmo dia em que o aumento foi estabelecido pela EGR.

“As condições da pista não representam o que se espera de um trecho pedagiado”, alega. Segundo ele, as pessoas que pagam o pedágio têm o direito de receber uma via em muito melhores condições do que as apresentadas, principalmente diante da obrigatoriedade legal de a EGR investir todo o recurso arrecadado na praça de Encantado na própria localidade.

“O recurso não pode ser repassado para outras praças nem muito menos reverter valores ao Caixa Único do Estado”, aponta. Prediger destaca que os próprios números lançados pela empresa no portal de transparência do Estado mostram que dos pouco mais de R$ 51 milhões arrecadados na praça nos últimos quatro anos apenas R$ 40 milhões foram aplicados.

“São R$ 10 milhões de diferença, o que é paradoxal tendo em vista que a EGR não está aí para gerar lucro ao Estado, mas, sim, manter a via pública com os recursos que arrecada”, alega. Segundo ele, o próximo passo é descobrir onde foram aplicados os R$ 40 milhões.

“Sendo concedido ou não a liminar, o processo segue”, aponta. Lembra que uma das obras realizadas foi um trecho próximo a Arroio do Meio. Fora isso, ressalta, foram apenas operações tapa-buracos. Para Prediger, além das condições do asfalto, os acostamentos e sinalizações estão em péssimo estado.

Custos elevados

Empresária do ramo de sorvetes, Eneli Baldissera, 43, afirma que o reajuste do pedágio aumentou significativamente as despesas da empresa. Segundo ela, as tarifas sempre foram um gasto a mais para o negócio da família, sediado em Encantado.

Conforme Eneli, a empresa realiza entregas em quase todo o estado com uma frota de 20 caminhões. Além do custo a mais com a logística, a falta de conservação também representa prejuízos. “As estradas estão mal conservadas e é frequente a manutenção dos caminhões devido ao grande número de buracos.”

Entenda o caso

No fim de setembro, a EGR confirmou o aumento nas tarifas de pedágio em todas as praças do RS. Desde a meia-noite do dia 2 de outubro, o preço para veículos de passeio subiu de R$ 5,20 para R$ 7.

Na ocasião, o presidente da EGR, Nelson Lidio Nunes, justificou o aumento por uma defasagem estimada em 86%. A empresa projeta arrecadar R$ 311,3 milhões com o aumento nas praças do Vale do Taquari, e investir pelo menos R$ 126,5 milhões em melhorias nas rodovias.

Fonte: ASCOM


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