A Câmara analisa o Projeto de Lei 678/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que obriga os órgãos e empresas responsáveis pela administração das rodovias federais, como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a oferecer socorro emergencial 24 horas em caso de acidente.

A proposta também prevê remoção em ambulância da vítima e acompanhante para o hospital mais próximo, além de garantir o atendimento emergencial por equipe médica ou paramédica.

O número de acidentes de trânsito nas rodovias brasileiras durante o carnaval subiu 48% no comparativo entre 2011 e 2010. Foram 213 mortes neste ano contra 143 no ano passado.

Um estudo inglês, citado pelo parlamentar, mostrou que 43% de todas as vítimas fatais poderiam ter sido salvas se tivessem recebido assistência médica correta nos primeiros 10 minutos após o acidente. “Mesmo que não existam estatísticas em nosso País sobre o socorro às vítimas de acidentes nas rodovias federais, há necessidade de implantação de um serviço eficaz de socorro médico”, afirmou Prado.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.