“Fim dos contratos de concessão do pedágio do anel de integração e possível redução dos repasses aos poderes são temas do programa Fato do Dia desta sexta-feira (21)

“O candidato que vencer a disputa pelo governo do Paraná terá uma série de desafios a enfrentar quando chegar ao Palácio Iguaçu. Dois desses desafios mais urgentes serão a definição da nova licitação dos pedágios do anel de integração do Paraná e a discussão sobre os repasses aos poderes do estado. Esses assuntos serão debatidos pelos jornalistas da Gazeta do Povo no programa Fato do Dia desta sexta-feira (21).

Sobre o pedágio, várias decisões precisam ser tomadas nos próximos três anos – prazo de vencimento dos atuais contratos. Entre elas, definir se as estradas continuarão sendo administradas por empresas, que cobram de quem usa, ou se será destinado dinheiro público, de todos os contribuintes, para fazer obras, manter o pavimento e prestar serviços.

Já a respeito dos repasses aos poderes, o debate é sobre o Executivo buscar formas de reduzir as transferências ao Legislativo e Judiciário como forma de aliviar o caixa do governo. A LDO de 2019 estabelece que 5% desse total vá para o Poder Legislativo (Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa); 9,5% para o Poder Judiciário (Tribunal de Justiça); e 4,1% para o Ministério Público. A Defensoria Pública, nesse caso, teve estabelecido na LDO um limite de R$ 67,4 milhões para as suas despesas.”

Fonte: www.gazetadopovo.com.br

 

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