Inaugurada em 1976 com a finalidade de impulsionar o desenvolvimento do país e abrir as portas do “celeiro do mundo”, a rodovia BR-163, ligando Cuiabá (MT) a Santarém (PA), mesmo ainda sem ser concluída, já significou a redenção para dezenas de municípios e mudou a história econômica de Mato Grosso, colocando o Estado como um dos maiores produtores de grãos do país. No entanto, a interminável construção do que muitos chamam de a “coluna dorsal” do crescimento econômico segue emperrada e parece estar mergulhada em um impasse eterno, especificamente no Estado vizinho.

Como se não bastasse a lentidão das obras no lado paraense, onde ainda falta a pavimentação de centenas de quilômetros, a construção deve atrasar ainda mais nos próximos dias por causa da corrupção: o Tribunal de Contas da União recomendou a paralisação e o bloqueio de recursos para 26 obras do governo federal devido a graves irregularidades.

Entre as irregularidades, está a construção do trecho rodoviário na divisa entre Mato Grosso e Pará, até a cidade de Santarém. Essa obra, executada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que é a responsável por tocar a BR-163, está apenas 39% concluída, de acordo com dados do TCU. O Dnit tem um orçamento anual superior a R$ 30 bilhões para aplicação nas rodovias federais. Foram fiscalizadas 230 obras em todo o país nos últimos 15 meses.

Conforme relatório do tribunal, há problemas em dois contratos. No primeiro, para execução de serviços necessários à realização das obras de implantação e pavimentação e recuperação de erosões na BR-163/PA, no segmento que vai do km 0 ao km 102. O TCU acusa sobrepreço decorrente de quantitativo inadequado. No segundo contrato, para execução das obras de implantação e pavimentação da BR-163/PA, no segmento que vai do km 537 ao 674, foi encontrada alteração injustificada de quantitativos, sendo o primeiro contrato no valor de R$ 212 milhões e o segundo, de R$ 150 milhões. Essas obras fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.

Dois contratos chamam a atenção do TCU. O primeiro (TT-528/2010) prevê a execução de serviços necessários à realização das obras de implantação e pavimentação e recuperação de erosões na Rodovia BR-163/PA, realizado pelo Consórcio composto pelas empresas Agrimat Engenharia, Cavalca Construções e Lotufo Engenharia, no valor de R$ 212,5 milhões. De acordo com o TCU, foi constatado sobrepreço decorrente de quantitativo inadequado.

Outro contrato é o TT-544/2010, destinado a execução das obras de implantação e pavimentação da rodovia, entre os km 537,04 e 674,56. A obra está sendo tocada pelo consórcio formado pelas empresas CBEMI, DM Construtora de Obras e Contern. Segundo o TCU, houve alteração injustificada de quantitativos.

O TCU detectou mais duas irregularidades graves no lado de Mato Grosso. Uma delas é obra de abastecimento de água em Alto Paraguai. A outra é uma intervenção de esgotamento sanitário em Jauru. Ambas estariam com problemas de sobrepreço. O tribunal vai pedir o bloqueio de recursos e a paralisação dessas obras até que seja feita a readequação.

Esta não é a primeira vez que obras executadas pelo Dnit em Mato Grosso sofrem paralisação devido a irregularidades. Em junho deste ano, o secretário de fiscalização do TCU, José Ulisses Rodrigues, apontou uma série de irregularidades nas obras de duplicação do trecho de aproximadamente 400 quilômetros entre Rondonópolis, Cuiabá e Posto Gil (BRs 364/163). A fiscalização descobriu uso de asfalto de espessura abaixo do que constava no projeto e falhas de execução, o que diminui a vida útil do asfalto.

Nas obras de restauração da Serra, também foram encontradas falhas, segundo a fiscalização. Além de o asfalto ter espessura inferior ao mínimo aceitável, foi constatado sobrepreço de R$ 3,4 milhões no trecho entre Posto Gil e Rosário Oeste. Também houve superfaturamento de R$ 8,6 milhões entre a Serra de São Vicente e Rondonópolis.

Esse levantamento está inserido no relatório das fiscalizações de obras deste ano, aprovado no fim de outubro. Ainda conforme o TCU, neste ano foram fiscalizadas 200 obras e as correções propostas podem gerar economia de até R$ 2,5 bilhões. O relatório vai para a Comissão Mista de Orçamento na elaboração dos recursos orçamentários para o próximo ano.

NOVAS OBRAS PARA 2013

De acordo com o Dnit, a BR-163 receberá novas e importantes obras em 2013. Confira algumas:

– Duplicação da via ligando Rondonópolis a Jaciara – Edital de contratação deve ser publicado até final de novembro pelo sistema RDC (Regime Diferenciado de Contratação). As obras devem ter início em janeiro de 2013

– Duplicação da estrada ligando Jaciara à Serra de São Vicente – Edital de licitação deve ser publicado em dezembro

– Duplicação de trecho ligando a Serra de São Vicente a Cuiabá – Está publicado edital número 608 realizado pela sede do Dnit, em Brasília

– Execução das obras do Contorno Norte de Cuiabá, o ‘Rodoanel’ – Dnit deve assinar com Governo do Estado convênio ainda em novembro

– Duplicação do trecho ligando o Trevo do Lagarto a Rosário Oeste – Edital deve ser publicado até o final do mês.