Enquanto o trecho Sul da BR-101 enfrenta problemas para a conclusão da duplicação, na parte Norte da rodovia, onde as pistas duplas já são realidade desde 2001, a dificuldade é outra. Obras importantes, como o Contorno de Florianópolis, foram prorrogadas. A conclusão de outras, como a readequação da ponte sobre o Rio Bela Cruz, em Itapema, corre risco de atrasar.

Os itens constam no cronograma de manutenção e melhorias da rodovia e precisam ser cumpridos pela Autopista Litoral Sul, que assumiu a concessão em 15 de fevereiro de 2008. O trecho catarinense vai do km 220, no pedágio de Palhoça, até Garuva, na divisa com o PR.

O prazo de conclusão do contorno viário era 2012, mas em fevereiro deste ano, o Plano de Exploração da Rodovia (PER) foi alterado. A data final foi jogada para 2016. A mudança teve o aval da fiscalizadora, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A alegação foi a necessidade de alteração no projeto original e mais tempo para os estudos de execução, entre eles o de impacto ambiental. Desde maio, a concessionária diz que o novo projeto só será apresentado quando as análises estiverem concluídas.

A intenção é começar os trabalhos em 2011, após a liberação das licenças ambientais, ainda em fase inicial.

O que parece não estar sendo contado é exatamente o tempo médio de dois anos que se leva para obter as concessões junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Cronograma desrespeitado

Modificações nas características técnicas de equipamentos são o motivo dado para que ainda não esteja funcionando o sistema de controle de velocidade, previsto para estar pronto no final do primeiro ano de contrato. A ANTT diz que o prazo foi prorrogado, embora a alteração não tenha sido feita no PER.

A readequação da ponte sobre o Rio Bela Cruz, que precisaria estar finalizada em fevereiro, deve atrasar. A placa na frente da obra indica que o cronograma deve ser desrespeitado: a conclusão está para maio de 2011, ou seja, três meses depois.


Aumento no prazo é considerado ilegal

O procurador da República, Mário Sérgio Barbosa, do Ministério Público de Joinville, acompanha bem de perto cada ato da Autopista. Duas ações civis públicas contra a concessionária foram abertas, uma em relação à execução das obras iniciais e outra quanto ao funcionamento do Posto de Pesagem de Garuva.

Há ainda uma investigação em andamento sobre as obras de melhoramento da rodovia, que deveriam estar finalizadas após o início da cobrança.

– Essa deliberação da ANTT aumentando o prazo para a conclusão das obras é ilegal. As mais caras não foram concluídas. Como é que aprovaram o aumento do pedágio sem terem feito os trabalhos previstos? – questiona o procurador.

Segundo relatório no site da Comissão de Valores Mobiliários, em 2009, a Autopista investiu R$ 137 milhões no cumprimento do cronograma de investimentos do contrato de concessão. O valor obtido com o pedágio nesse período foi de R$ 67,9 milhões.

A concessionária encerrou em 2009 com um endividamento de R$ 224 milhões contra R$ 68,2 milhões do ano de 2008. Este aumento é resultado da captação de recursos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).