A vencedora da licitação de concessão de 464,2 quilômetros de rodovias estaduais de Mato Grosso do Sul só vai poder cobrar o pedágio dos usuários depois que colocar em funcionamento serviços essenciais. A estimativa é que o valor fique em R$ 4,20 a cada 100 quilômetros, tarifa parecida com que será cobrada na BR-163 (R$ 4,38), privatizada no fim do ano passado.
TCE SUSPENDE LICITAÇÕES DE CONCESSÕES NO MATO GROSSO
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspenderam quatro licitações para a concessão de rodovias estaduais de Mato Grosso à iniciativa privada. O TCE identificou irregularidades nos editais elaborados pela Secretaria Estadual de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu), entre elas a falta de manifestação da Agência Estadual de Regulação (Ager), que regula os serviços. A Setpu informou que vai responder aos apontamentos feitos pelo TCE no prazo de 15 dias.
As empresas disputariam o gerenciamento de 752 km de estrada pelo período de 30 anos, com sete pedágios em diferentes regiões do estado. Ainda não há uma data para retomada dos processos. Os editais são para a contratação de empresa para a concessão de trechos das MTs 343, 358, 100, 010 e 130.
