O valor do pedágio da BR 101 no Espírito Santo, reajustado no último dia 18, deverá ser reduzido, por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) a partir da zero hora deste dia 26 de maio. A Medida Cautelar na qual o Ministro Relator João Augusto Nardes decidiu pela redução do valor foi referendada na última quarta-feira (24) pelo Pleno do TCU e publicada hoje no Diário Oficial.

No comunicado que o Ministro apresentou ao Plenário, ele destaca que já determinou que fossem promovidas as oitivas das partes envolvidas: a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Eco 101, concessionária que administra a rodovia. O processo que segue para julgamento final do mérito foi aberto atendendo ao pedido da Comissão de Fiscalização da Câmara dos Deputados.

Além disso, a Comissão protocolou, ainda, nesta quarta-feira (24), na Câmara dos Deputados, um Projeto de Decreto Legislativo (675/2017) com o intuito de suspender partes do ato da ANTT que determinou o aumento, mantendo apenas a correção do IPCA, de 4,57%.

As tabelas com os valores reajustados foram publicados na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (25). As tarifas básicas foram reduzidas nos seguintes valores nas sete praças do trecho:

Pedro Canário:  R$ 4,10 vai para R$ 4,00
São Mateus: R$ 5,50 vai para R$ 5,30
Aracruz: R$ 5,20 vai para R$ 5,00
Serra: R$ 5,00 vai para R$ 4,80
Guarapari: R$ 5,20 vai para R$ 5,00
Itapemirim: R$ 4,40 vai para R$ 4,20
Mimoso do Sul:  R$2,40 vai para R$2,30