O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou que a General Motors mantenha a divulgação e o recall para conserto da pinça de freio dos Cobalt fabricados a partir de 2012. A decisão foi tomada pelo desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível, atendendo a uma ação movida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A medida mantém outra sentença, de junho, proferida pela 1ª Vara Empresarial da Capital, que também estabelece uma multa diária de R$ 20 mil caso a GM não divulgue os locais e horários de assistência técnica e punição de R$ 5 mil se não houver o reparo do defeito ou a troca da peça.
A decisão foi tomada no último dia 23 e publicada na sexta-feira. “Destarte, a medida deve ser mantida, até o julgamento final da lide, por estarem efetivamente presentes os requisitos autorizadores para a sua concessão”, afirmou o desembargador em seu despacho, negando recurso movido pela GM.
O magistrado lembrou ainda que a fábrica anunciou mais um recall em junho para outro problema mecânico do Cobalt, no suporte do pedal de freio:
– Logo, poderia ter aproveitado a oportunidade para, em atenção aos deveres anexos de lealdade e boa-fé objetiva, ter convocado os proprietários dos veículos do mesmo modelo, para fins de verificação dos problemas alegados na pinça de freio.
