A concessionária Viabahia, responsável pela administração das BRs 324 e 116, anunciou que iniciará, a partir do final do mês de julho e início de agosto, as obras de recuperação e de reforço estrutural do pavimento ao longo dos 270 km de pontos mais críticos das duas rodovias.

Segundo informou a concessionária, por meio de nota oficial divulgada à imprensa, “as obras deverão ser executadas pela VIABAHIA conforme os parâmetros de desempenho e especificações técnicas estabelecidas no contrato de concessão”.

Ainda de acordo com a nota, esta fase de recuperação deverá ser concluída até o final do quinto ano da concessão, sempre com datas marcadas para períodos sem muita incidência de chuva.

A nota da concessionária foi divulgada após a medida do Ministério Público Federal (MPF), que acionou a empresa por conta de “irregularidades evidenciadas pela perícia técnica”, que demonstraram o não cumprimento do contrato pela concessionária no que diz respeito à conclusão das obras emergenciais na BR-324.

A Viabahia informou ainda que, “até o presente momento, não recebeu comunicação oficial do Ministério Público Federal sobre os últimos acontecimentos”.

A concessionária informa ainda que “o contrato de concessão cita as responsabilidades da concessionária que devem ser seguidas e que são rigorosamente fiscalizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)”.

Ação do MPF – De acordo com o MPF, imperfeição no pavimento, buracos no acostamento e na rodovia, canais de drenagem obstruídos com lixo, passarelas sem cobertura e meio fio deteriorado são alguns dos problemas que acometem a BR-324 e que foram apontados por peritos da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

Ainda de acordo com o MPF, o contrato com a Viabahia determinava que a cobrança do pedágio só fosse iniciada após a conclusão desses trabalhos. O descumprimento levou o órgão a ingressar com uma ação civil pública contra a concessionária e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que antecedeu a autorização para a cobrança do pedágio na rodovia.