A Agência Reguladora dos Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) negou que tenha prorrogado voluntariamente os contratos com as concessionárias de rodovias estaduais. As informações contrariam diretamente o que disse o ex-governador Cláudio Lembo (DEM), cuja prorrogação ocorreu no final de seu mandato, em dezembro de 2006. Questionado sobre prorrogação das concessões, o ex-governador afirmou que a decisão foi tomada de forma autônoma pela Artesp. “Fui pego de surpresa”, disse há cerca de quinze dias. A Agência, no entanto, esclareceu em nota à imprensa (página 3 da FSP de 25/10) que não tem competência legal para tanto. Segundo ela, a decisão partiu do próprio governo, ou seja, da Secretaria de Estado dos Transportes.

O deputado estadual Roberto Massafera defende na Assembléia Legislativa uma nova política de concessão para as rodovias paulistas. “Os contratos devem ter critérios que contemplem investimentos em melhorias viárias, inclusive nas vicinais que não são pedagiadas, e que também ofereçam a menor tarifa de pedágio”, diz o parlamentar da Região Central.

Em sua nota, a Artesp admite que realizou estudos assessorados pela Fundação Instituto de Administração da USP e pela KPMG-Structured Finance que embasaram a decisão do governo. O estudo teria concluído que a prorrogação dos contratos de concessão “seria a melhor decisão”.

A Agência alega que em meados de 2006 as concessões atingiram um desequilíbrio de mais de R$ 1 trilhão e 17 bilhões provocado pelo aumento da carga tributária federal e municipal, além da inclusão de novos investimentos nas rodovias, os quais foram determinados pelo Estado.

Para compensar esse desequilíbrio, o que está previsto nos contratos de concessão, a Agência alega que o Estado poderia aumentar a tarifa do pedágio, o que oneraria os usuários; aplicar recursos do orçamento, sacrificando todos os contribuintes; ou reduzir o pagamento mensal que as rodovias devem ao Estado pela outorga, o que prejudicaria a manutenção de rodovias não pedagiadas.

“A verdade no entanto (e nisso reside a esperança dos milhares de proprietários) é que todos aguardam as tratativas do deputado estadual Roberto Massafera junto ao governador Serra, a fim de que o pedágio estadual tenha um choque de economia”, afirma analista político do J.A.