A Associação Brasileira de Empresas do Setor de Trânsito (Abetrans) pesquisou os resultados que a implementação da Lei nº 11.705, em 20/06/08, conhecida como Lei Seca ou Lei Tolerância Zero, trouxe para as principais capitais brasileiras. Para o presidente da Abetrans, Angelo Leite, o mais importante já está acontecendo: os números de acidentes têm diminuído, há redução no número de vítimas e a maioria dos cidadãos já estão se adaptando à nova lei, mudando o comportamento, tornando se mais responsáveis.
“Queremos mostrar para a sociedade a importância de manter essa lei. Algumas pessoas e entidades entraram com liminar querendo derrubá-la, mas os dados oficiais, divulgados pelos órgãos de fiscalização do trânsito e de saúde de todo o país, confirmam que a lei deve ser mantida. A Abetrans é totalmente favorável à permanência da Lei Seca”, ressaltou Angelo.
Um levantamento do Ministério da Saúde revela que, com menos de um mês de existência, a nova lei já reduziu as operações de resgate em boa parte do país. O número de atendimentos caiu, em média, 24% em 14 unidades do Serviço Médico de Urgência (Samu). Segundo a coordenadoria-geral de urgência do Ministério, isso significa 200, 300 mil pessoas a menos com lesões de gravidade.
Acidentes de trânsito mataram em 2007 mais de 35 mil pessoas nas estradas brasileiras. Segundo balanço da Polícia Rodoviária Federal, mais de 50% desses casos foram provocados por motoristas embriagados. Ao que tudo indica, a nova lei começa a surtir efeito: nos dez primeiros dias de sua aplicação, o número de mortos nas estradas federais caiu 16% em relação ao mesmo período do ano passado. Nesse mesmo período, 665 pessoas foram flagradas pelos bafômetros em rodovias federais – uma média de 66 por dia. De acordo com a PRF, houve redução no número de vítimas. De 20 a 29 de junho, morreram 180 pessoas em acidentes nas rodovias federais. No mesmo período de 2007, foram registrados 214 mortos – 34 a mais do que nos últimos dias, o que representa uma redução de 15,9%.
Resultados já apresentados nas maiores cidades brasileiras após implementação da Lei Seca:
São Paulo – Um balanço divulgado pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo no dia 14/07, aponta redução de 57% no número de mortes por acidentes de trânsito após a vigência da chamada Lei Seca. O levantamento teve como base registros feitos em três unidades do IML (Instituto Médico Legal) instalados nas regiões sul, leste e centro,que atende também as regiões norte e oeste, da cidade de São Paulo. Desde a implantação da lei seca, o atendimento a vítimas de acidentes de trânsito caiu 55% na cidade de São Paulo.
Rio de Janeiro – No segundo fim de semana de operações no Rio para o cumprimento da Lei Seca, os números indicam redução de 70% no número de motoristas flagrados com álcool no organismo. Entre o dia 04 e 06 de julho, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar prenderam seis pessoas embriagadas ao volante e multaram nove. No anterior, foram 7 presos e 21 multados. Um levantamento feito pela Secretaria Estadual de Saúde na primeira semana de julho, em quatro grandes emergências do Rio, constatou que houve uma queda média de 17,3% no número de atendimentos a acidentados. Os registros caíram de 23 para 19 casos por dia.
Salvador- A fiscalização da Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET) já registra queda no número de acidentes. O dado mais expressivo aponta para uma redução de 48% no número de atropelamentos. De acordo com o balanço da superintendência, entre o dia 3 e 6 de julho, o número de acidentes de trânsito caiu 18% e o de vítimas 28% quando comparado ao mesmo período da semana anterior. Desde o início da operação até o dia 06/07 foram registrados 71 acidentes com 48 feridos. Já no período de 26 a 29 de junho foram 87 acidentes, 67 feridos e uma vítima fatal. O número de atropelamentos caiu de 27, com 26 feridos e um morto, para 14, deixando 14 feridos e nenhuma vítima fatal. Os dados foram registrados em 28 pontos distribuídos pela cidade.
Brasília – O Distrito Federal apresentou um dos melhores desempenhos: as emergências atendidas pelo Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) local caíram 40%. O total de chamados atendidos pelo Corpo de Bombeiros Militar de Brasília caiu 14% nos últimos 20 dias. De 20 de junho a 9 de julho deste ano, os bombeiros atuaram em 763 ocorrências de acidentes, com ou sem vítimas. São 126 casos a menos do que o total registrado no mesmo período do ano passado. Segundo o Detran-DF, em 17 dias, as ocorrências de acidentes de trânsito com morte baixaram 38%. De 3 a 19 de junho, antes da legislação ser sancionada, o Detran registrou 21 casos fatais nas vias do DF. Com a vigência da nova norma, foram 13 acidentes com mortes. O número de vítimas também caiu, embora em menor proporção: 18%. São 18 pessoas mortas em acidentes contra 22 na primeira quinzena do mês passado.
Belo Horizonte – Belo Horizonte e Região Metropolitana também começam a apresentar bons resultados nas estradas. Embora os números ainda não tenham sido calculados, as direções dos principais hospitais e prontos-socorros da capital, Contagem, Betim e Regional Venda Nova confirmam que os atendimentos desse segmento diminuíram significativamente
Curitiba – Mesmo sem operações especiais com foco na Lei Seca, a Delegacia de Trânsito (Detran) de Curitiba registrou aumento de 15% nas autuações relacionadas a álcool e trânsito. A comparação refere-se ao período compreendido entre 20 de junho e 2 de julho deste ano e os mesmos dias do ano passado.
Porto Alegre – A mudança de comportamento dos motoristas acontece ao mesmo tempo em que há uma queda expressiva no número de acidentes na capital gaúcha. De 9 a 19 de junho, foram 813. A Lei Seca entrou em vigor e nos 11 dias seguintes o número de ocorrências caiu para 607. A redução foi de 25%, segundo a empresa pública de transporte e circulação. Nas rodovias estaduais, no mesmo período, a queda foi de 13%. Nas federais, não houve diferenças significativas. Nas ruas de Porto Alegre, os acidentes também estão menos graves. Nos 11 dias depois da implantação da lei, o número de mortos no trânsito caiu 60%. As equipes do departamento médico legal atenderam menos ocorrências nos fins de semana.
Recife – Depois de instituída a Lei Seca, houve uma redução de 15% no atendimento de vítimas de acidentes de trânsito no Hospital da Restauração, no Recife, e de 30% das ocorrências registradas pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU).
