Mais uma péssima notícia para os usuários das rodovias do Anel de Integração que corta o Paraná. Em duas das quatro concessionárias que conseguiram autorização do Tribunal Regional Federal (TRF) de Porto Alegre para aumentar as tarifas de pedágio, em vigor desde domingo, os usuários já estão pagando também os chamados degraus, uma espécie de adicional nas tarifas acertado entre o governo anterior e as concessionárias.

Em junho de 1998, o então governo Jaime Lerner (PSB) promoveu uma redução de 50% nas tarifas do pedágio para, no ano seguinte, após ser reeleito governador, permitir uma recomposição de até 103%. Ocorre que entre 1998 e 2000, as concessionárias firmaram um acordo com o governo Lerner de reduzir o cronograma de obras para compensar o período que ficaram sem reajuste, alegando desequilíbrio financeiro, já que as tarifas deixaram de ser reajustadas conforme os contratos originais.

Após dois aditivos firmados ficou estabelecido que a cada antecipação de obras, as concessionárias iriam recompor os custos nas tarifas dos pedágios, além do reajuste anual normal. De acordo com a Secretaria de Estado dos Transportes esta é a primeira vez que o usuário começa a pagar a conta dos “degraus”. O acerto do governo Lerner com as concessionárias prevê que os degraus poderiam ser cobrados a partir de dezembro de 2003.

Na Ecovia, o degrau é de 12,8%, cobrado além do aumento permitido pela Justiça que foi de 15,34% em média. Com isso, um caminhão de cinco eixos que pagava R$ 26 na praça de pedágio da rodovia BR-277, em São José dos Pinhais, agora está pagando R$ 33,50, que representa um reajuste de quase 31%.

Nos trechos operados pela Econorte, o degrau é de 7,95% em média além do reajuste permitido pela Justiça. O reajuste médio na Econorte passa para cerca de 23%. A Rodovia das Cataratas também prevê iniciar a cobrança dos degraus este ano, mas como não foi beneficiada pela decisão judicial do TRF, ainda não pode reajustar a tabela.

De acordo com os aditivos, a Ecovia vai cobrar os degraus entre 2004 e 2005. A concessionária está cobrando os custos da antecipação da construção do viaduto Rui Barbosa, sobre a BR-277. A Econorte vai incidir o custo do degrau nos reajustes anuais entre 2004 e 2008, quando pretende cobrar dos usuários o custo da extensão de obras e duas passarelas no trecho entre Santo Antonio da Platina e a praça de Ourinhos (SP), na região Norte Pioneiro.

O representante da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR) no Paraná, João Chiminazzo Neto, disse que a cobrança dos degraus já está prevista “há muito tempo” e negou que é a primeira vez que está sendo cobrado. Segundo ele, essa cobrança começou em 2001, mas não lembrou quantas vezes a taxa vem sendo embutida nos reajustes do pedágio. Segundo Chiminazzo, o acordo que prevê essa recomposição de custos foi necessário para o reequilíbrio financeiro das concessionárias.

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