A Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) anunciou ontem que o Consórcio BRVias-SP, ganhador do leilão de concessão do trecho oeste da rodovia Marechal Rondon, foi desabilitado pelas Comissões de Processamento e Julgamento das Propostas (CPJP) da agência.

A Rondon Oeste passa por 22 cidades. Começa em Avaí e termina em Castilho numa extensão de 667 quilômetros. No leilão, o corredor teve deságio (desconto) de 40,59% sobre a atual tarifa por quilômetro proposto pelo consórcio BR Vias SP – o valor final foi de R$ 0,064099 o quilômetro.

O Jornal da Cidade publicou no dia 16 de dezembro, uma reportagem alertando que três das cinco empresas vencedores do leilão de concessão das rodovias paulistas, realizado em outubro, estariam perto de serem desclassificadas. O motivo seria dificuldades na obtenção de crédito, problemas financeiros e descumprimento das regras do edital. De acordo com matéria veiculada no jornal O Estado de São Paulo, a BRVias – vencedora do Corredor Marechal Rondon Oeste – era uma das concessionárias com problemas.

O comunicado da Artesp divulgado ontem trouxe que as empresas vencedoras dos corredores Dom Pedro I, Ayrton Senna-Carvalho Pinto, Raposo Tavares e Marechal Rondon Leste estavam em condições legais de serem aprovadas por atender as exigências dos editais de licitação.

Já no trecho Corredor Marechal Rondon Oeste, os membros da Comissão decidiram que a proposta apresentada pelo Consórcio BRVias não atendeu às condições do edital. Porém, a Artesp não informou quais seriam os problemas apresentados.

O caso foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado que devolveu a questão a CPJP, afirmando que nessa etapa do processo licitatório, a decisão cabe exclusivamente à comissão.

Dessa forma, no comunicado a Artesp explica que ficou mantida a deliberação da comissão de inabilitar a proposta do Consórcio SPVias.

A decisão deve sair publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado e o consórcio terá direito a recurso. O Jornal da Cidade tentou entrar em contato com a Artesp e com a Secretaria de Estadual de Transportes, mas não obteve retorno até o fechamento da edição. A BR Vias também não foi encontrada.