A Agência diz que a licitação deverá trazer maior concorrência para o setor de transporte de passageiros

Brasília. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) licitará até outubro próximo todas as linhas de ônibus interestaduais do país. Será a primeira vez que as linhas serão licitadas, já que as empresas que operam atualmente receberam apenas autorizações, que vencem em outubro. Segundo a agência, existem atualmente 1.666 linhas em todo o país.

A licitação será feita em duas etapas: na primeira, serão licitadas apenas 19 linhas de empresas que entraram na Justiça contra a licitação. O restante dos trechos deverá ser licitado de uma só vez. Entre as linhas do primeiro bloco está Andrelândia (MG) – São Paulo (SP).

De acordo com o presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres, José Alexandre Rezende, os editais de licitação das duas etapas serão lançados ainda no primeiro semestre. A licitação, que ainda não tem data marcada, será feita na Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo).

Para Rezende, a licitação deverá trazer maior concorrência para o setor de transporte convencional de passageiros. No caso do trecho Rio de Janeiro -São Paulo, por exemplo, onde hoje operam quatro empresas, irão atuar seis. Na licitação, vencerão as empresas que oferecerem menor tarifa, sendo que o preço máximo será o que é cobrado pelas empresas atualmente. ´Você poderá ter descontos em linhas grandes´, declarou Rezende. Segundo a ANTT, os ônibus responde por 95% do transporte entre Estados no Brasil, levando 140 milhões de passageiros por ano.

Rezende informou que será publicado no Diário Oficial da União de hoje o regulamento para o setor de transporte de cargas. Pelo texto, quem já tem autorização de transporte de cargas poderá continuar o serviço normalmente.

Para novos transportadores –incluindo caminhoneiros que dirigem o próprio caminhão– será obrigatório passar por um curso de gerenciamento de transporte de cargas de 80 horas ou comprovar experiência no setor de três anos.

As empresas terão ainda que comprovar, ao renovar a autorização, que estão em regularidade fiscal e devem indicar um responsável técnico que será responsabilizado por qualquer problema que ocorrer.

Já com relação a concessão de rodovias, a ANTT espera derrubar até fevereiro seis liminares que a impedem de assinar os contratos com as empresas vencedoras do leilão de rodovias feito em outubro.