A Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) está intensificando a fiscalização no transporte de passageiros em oito municípios de Mato Grosso do Sul. A vistoria é feita de forma permanente, mas foi intensificada no final do ano devido ao aumento de até 40% na demanda por este tipo de serviço, explica o diretor-presidente da agência, Anízio Pereira Tiago.

Dourados e Coxim são considerados os municípios com maior índice de irregularidades. A penalidade para empresas irregulares é aplicação de multa de 100 Uferms (equivalente a R$ 1.413) e apreensão do veículo.

Segundo o diretor, a vistoria está sendo feita nos terminais rodoviários de Campo Grande, Ponta Porã, Dourados, Naviraí, Três Lagoas, Paranaíba, Coxim e Chapadão do Sul. A fiscalização também é feita nas rodovias, com equipes volantes e apoio das polícias rodoviárias Estadual e Federal.

Anízio explica que a vistoria inclui ônibus e vans de empresas credenciadas – como agências de viagens e turismo – para verificação da qualidade do serviço e da segurança oferecida ao passageiro. “Nas rodovias, ficamos atentos aos veículos clandestinos, que não oferecem segurança e amparo ao passageiro em caso de acidente”, diz o diretor.

Segundo Anízio Tiago, passageiros que utilizam veículos clandestinos, além de colaborar com a sonegação de receita do Estado – já que estas empresas não pagam impostos – estão sujeitos à falta de proteção e amparo em caso de acidentes.

Já os veículos regulares, explica ele, devem oferecer equipamentos como cinto de segurança, identificação de saída de emergência, selo de vistoria da agência reguladora e certificado de antecedentes criminais da equipe. “Um veículo clandestino pode estar sendo dirigido por um bandido sem que os passageiros saibam”, orienta.

Segundo a Agepan, Dourados e Coxim são as cidades onde são encontradas mais irregularidades. “Nestas cidades há uma intensificação do transporte ilegal neste período”, reforça.

Em Mato Grosso do Sul existem aproximadamente dois mil ônibus, microônibus e vans clandestinos. O levantamento é feito com base na emissão de placas vermelhas, que deveriam ser destinadas apenas aos veículos autorizados pelo governo estadual a transportar passageiros. No Estado, 820 veículos têm autorização para o transporte de pessoas mas, segundo a Agepan, para cada regular deve existir pelo menos dois em situação ilegal.