O trabalho da Comissão Especial dos Combustíveis deverá ser retomado nos próximos dias. O colegiado analisa o projeto de lei (2316/03) que estabelece o Código Brasileiro dos Combustíveis, que vai criar mecanismos legais para aumentar a fiscalização no setor e impedir a formação de cartéis.
Reinstalação
A comissão iniciou os trabalhos em 2005, mas não chegou a votar o relatório final apresentado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). O parlamentar informou já ter conseguido o apoio dos líderes partidários para a reinstalação da comissão neste início de nova legislatura, com o aproveitamento de seu relatório. Segundo Daniel Almeida, o setor de combustíveis, que registrou forte crescimento a partir da abertura do mercado brasileiro, em 1997, acumula uma série de problemas que prejudicam o consumidor. Ele citou como exemplos a adulteração de combustíveis e os preços monopolizados por cartéis.
Proteção ao consumidor
O relator afirma que o código terá mecanismos de proteção ao consumidor e vai aumentar a pena contra os fraudadores. “Para que o consumidor tenha tranqüilidade, nós temos que estabelecer penas pesadas.” Daniel Almeida acrescenta que o código propõe que aquele que adulterar combustível perderá o produto e será multado, além de outras sanções. “Aquilo que o fraudador mais sente é a perda do produto, é o prejuízo que ele vai ter. Isso nós estamos trazendo como novidade no Código Brasileiro de Combustíveis.”
Fiscalização
O deputado disse ainda que o código vai fortalecer a atuação fiscalizadora da Agência Nacional do Petróleo. O marco legal também deverá definir com clareza o papel de todos os agentes do mercado, como produtores, distribuidores e revendedores de combustíveis. Os mecanismos de combate contra as fraudes tributárias e a concorrência desleal no mercado também integram o marco legal.
