A conclusão das obras do Anel de Contorno Viário em Criciúma voltou a ser ameaçada. No final da tarde de ontem, o Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF) pediu a paralisação das atividades da pedreira da Setep, responsável pela obra, na Área de Proteção Ambiental do Rio Maior (APA), em Urussanga. No início do ano passado, a pedreira já teve as atividades paralisadas por determinação da Justiça após denúncia levantada pela comunidade de que a atividade realizada no local estaria causando rachaduras em residências, poluição sonora e degradação ambiental. Na época, um acordo entre a empresa, MPF e comunidade, garantiu a exploração do lugar por sete meses, enquanto a perícia do MPF analisava a procedência das reclamações. Contudo esse prazo havia expirado, e sem o resultado, a extração não pôde ser feita por quase dois meses.

Há cerca de três meses a Justiça havia revogado liminar em favor da empresa e os trabalhos voltaram ao normal. Agora, a Justiça exige que a empresa obtenha a Licença Ambiental de Operação e o EIA/Rima. Para o MPF, a empresa vem descumprindo a decisão judicial. Segundo o procurador da República em Criciúma, Darlan Dias, a empresa não vem comunicando, com antecedência mínima de 48 horas, as datas e os horários das detonações; além disso, vem desrespeitando os horários previstos no acordo judicial para o funcionamento da empresa. “O contexto demonstra que a empresa Setep está apenas preocupada em explorar os recursos minerais ali existentes, quanto mais e mais rápido melhor, pouco se importando com os danos e os incômodos causados à comunidade Rio Maior”, salientou o procurador em nota divulgada à imprensa.

Recursos mineirais são explorados desde 1996

A empresa explora os recursos minerais na localidade desde 1996. Além do desrespeito com a comunidade, o procurador disse também que a empresa não respeita a Justiça Federal. O procurador ainda encaminhou ofício ao Ministério Público do Trabalho, a fim de verificar se houve também lesão a direitos trabalhistas, em virtude da empresa, desde o final de junho de 2008, trabalhar ininterruptamente no horário de 7h às 16h, inclusive aos sábados e domingos.

Além dos dois trechos do Anel Viário (o do Presidente Vargas e o da Unesc), segundo o proprietário da empresa, Ademir Locks, mais de 20 obras na região devem ser comprometidas com esta decisão, entre elas, a pavimentação dos 18 quilômetros da rodovia estadual que liga Rio Fortuna a Santa Rosa do Sul. O empresário disse que ficou sabendo da decisão após ter sido procurado pela reportagem de A Tribuna. “Não sabia. A empresa vem respeitando as decisões judiciais. Vamos esperar receber a decisão oficialmente e amanhã (hoje) vamos nos pronunciar melhor sobre isso”, disse Locks.

Empresa não teria cumprido acordo

Em 2005, o MPF e a Associação Comunitária Rio Maior propuseram Ação Civil Pública contra a Setep, município de Urussanga, Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A ação teve início depois que moradores da localidade de Rio Maior reclamaram que as detonações e a britagem de minerais efetuadas pela empresa estariam provocando rachaduras nas paredes de um grande número de casas da região. A fumaça e a poeira decorrente das explosões também estavam provocando aumento da poluição atmosférica e sonora no local.

Entre os agravantes listados pelo MPF para justificar o pedido de proibição da atividade na área, foi destacado que a empresa está instalada na Área de Proteção Ambiental do Rio Maior. A Justiça Federal concedeu liminar e suspendeu as licenças dadas. Em junho deste ano, a empresa foi autorizada a retomar as atividades por 120 dias a fim de que nesse período, comprovasse a realização de EIA/RIMA e obtivesse licença ambiental de operação e que cumprisse algumas condições. Foram impostos limites no horário de funcionamento, no número de detonações por mês, limites de carga de explosivos, monitoramento das detonações, obrigação de comunicar previamente as datas e horários de detonação, utilização de filtro de manga e aspersão de água e substituição do combustível óleo de xisto por gás liqüefeito de petróleo. Em agosto, a Acrima comunicou ao MPF que as atividades da empresa continuavam provocando rachaduras. Nesse domingo, os servidores do MPF confirmaram a denúncia. O acordo judicial diz que o horário seria de segunda à sexta-feira, das 7h às 18h, e aos sábados das 7h às 12h; da usina asfáltica, de segunda a sábado, das 6h às 18h; sendo proibida a atividade aos domingos. De acordo com o MPF, funcionários alegaram que desde que a Justiça autorizou a retomada há três meses, a empresa vem trabalhando aos domingos.