A qualidade dos combustíveis vendidos no mercado brasileiro está melhorando, disse hoje o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Haroldo Lima. Em audiência pública da comissão especial da Câmara encarregada de analisar o novo Código de Combustíveis (PL 2316/03), Lima entregou demonstrativo no qual o “índice das não-conformidades” – quando o combustível não está de acordo com as especificações técnicas requeridas – já está próximo dos parâmetros internacionais.

Em 2002, estavam fora das especificações 7,3% da gasolina; 5,9% do óleo diesel; e 12,6% do álcool combustível comercializados no País. Esses números caíram progressivamente, e, em junho de 2006, o índice de não-conformidade da gasolina atingiu 3,7%; o do óleo diesel caiu para 2%; e o do álcool para 2,9%. O nível internacionalmente aceito é entre 3% e 3,5%.

Ação fiscalizadora
A melhora, explicou Haroldo Lima, foi conseqüência da ação fiscalizadora mais eficiente da ANP, que deixou de ser aleatória e tornou-se planejada. A agência passou a monitorar com mais atenção as localidades e os postos revendedores onde eram detectados mais problemas.
Apenas em 2006, acrescentou Haroldo Lima, a ANP revogou 1.862 autorizações de funcionamento de postos revendedores de combustíveis, em grande parte dos casos por constatar a prática de adulteração. “Nós, inclusive, ficamos surpresos, porque, em sua grande maioria, os postos punidos nem sequer entraram com recurso. Isso mostra que não eram estabelecimentos sérios, estavam a serviço de outros objetivos”, comentou o diretor da ANP.

Imprecisões legislativas
O futuro Código de Combustíveis, disse Haroldo Lima, pode ajudar muito a ANP a tornar ainda mais eficiente seu trabalho de fiscalização, se eliminar as imprecisões legislativas que hoje facilitam a vida daqueles que vivem da fraude. Lima explicou que muitos postos revendedores atualmente ainda conseguem liminares judiciais para não cumprir as resoluções da ANP. Para esse fim, usam como pretexto que a Lei do Petróleo (9478/97), que define as atribuições da agência, não explicita claramente estar regulamentando o artigo 238 da Constituição, relativo ao setor de combustíveis.

Com esse argumento, questionam na Justiça o poder normativo da agência e a validade de suas resoluções. O novo código, segundo Haroldo Lima, poderá vir a ser o grande reforço legal de que a ANP precisa para aprimorar seu trabalho.

Evitar a verticalização
Em resposta a um questionamento do deputado Severiano Alves (PDT-BA), Haroldo Lima disse que a ANP procura evitar que as grandes distribuidoras de combustível atuem também no comércio varejista. “Nosso princípio é evitar a verticalização”, ressaltou Lima, referindo-se ao controle das várias fases do mercado, desde a produção até o varejo.

Severiano Alves havia indagado se a ANP não seria mais rigorosa com os postos revendedores do que com as grandes distribuidoras de combustíveis. Lima negou enfaticamente, frisando que o combate à verticalização é um dos princípios básicos da atuação da agência.

O deputado Severiano retrucou que algumas distribuidoras costumam arrendar postos revendedores para operar também no varejo. Lima reconheceu que o problema existe, mas reafirmou que a ANP se esforça para combater essa prática.