O diretor-geral em exercício da ANTT, Noboru Ofugi, assina nesta quarta-feira (26), às 15 horas, no Ministério dos Transportes, o Contrato de Concessão da rodovia BR-393 (Divisa de MG/RJ – Entrada BR-116 – Via Dutra) com a concessionária Rodovia do Aço S/A (Consórcio Acciona). A cerimônia vai contar com a presença do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento e dos demais diretores da ANTT, Francisco de Oliveira Filho e Wagner de Carvalho Garcia.

A partir da publicação do referido contrato no Diário Oficial da União a concessionária passa a ser responsável pela administração e manutenção do trecho concedido pelo prazo de 25 anos. A Rodovia do Aço S/A tem até seis meses para concluir os Trabalhos Iniciais, ou seja, eliminação de problemas emergenciais que signifiquem riscos materiais e pessoais dotando a rodovia de requisitos mínimos de segurança e conforto aos usuários. Na etapa de Trabalhos Iniciais serão investidos R$ 57 milhões do total de R$ 1,4 bilhão previstos até o final da concessão. Ao final dos seis meses inicia a etapa de Recuperação da rodovia, junto com a cobrança de pedágio e a manutenção do trecho.

A emissão do Ato de Outorga e a conseqüente assinatura do Contrato de Concessão entre a União e a concessionária Rodovia do Aço S/A estão ocorrendo em data posterior a dos demais trechos concedidos na 2ª Etapa do Programa Federal de Concessão – que tiveram seus contratos assinados em 14 de fevereiro de 2008 – em razão de demanda judicial.

Resolvidas todas as pendências jurídicas, a ANTT homologou o resultado do leilão para a BR-393 em 23 de janeiro de 2008, confirmando o Consórcio Acciona como vencedor por oferecer a menor Tarifa Básica de Pedágio (R$ 2,940).

Os 06 contratos de concessão assinados em 14 de fevereiro desse ano encontram-se na fase de Trabalhos Iniciais e apresentam os seguintes resultados preliminares:
» Limpeza, capina e roçada da faixa de domínio (parcial);
» Operação tapa-buracos;
» Cadastros, estudos e pesquisas para elaboração de projetos específicos de construção e recuperação da rodovia;
» Geração de 1200 novos empregos diretos;

Informações gerais sobre o trecho:

LOTE 03 – EDITAL 007

Rodovia: BR-393
Trecho: Divisa MG/RJ – Entr. BR-116 (Via Dutra)
Extensão (km): 200,4 (em pista simples)
Tarifa Básica Teto R$ (julho/2007): 4,037
Valor do lance vencedor (R$): 2,940
Deságio: 21,17%
Empresa vencedora: Consórcio Acciona
Nº de participantes (leilão): 03
Nº de praças de pedágio: 03
Investimento: R$ 1,4 bilhão
Prazo de concessão: 25 anos
Municípios ao longo do trecho: 06
Início do trecho: divisa MG/RJ (km 101,9)
Término do trecho: Entroncamento com a BR-116 (Via Dutra).

No Brasil, existem 12 concessões de rodovias federais em operação que somam 3.882,6 quilômetros (cerca de 9,7% da malha federal).
Com a assinatura do Contrato de Concessão da BR-393 que conclui a implantação da 2ª Etapa do Programa Federal de Concessões Rodoviárias, a quilometragem de rodovias concedidas pela União sobe para 4.083 administrados por 13 concessionárias.

ASCOM/ANTT