A categoria dos motoboys do DF foi regulamentada, ontem, por meio de um decreto assinado pelo governador José Roberto Arruda, que reforça o cumprimento das normas de segurança estabelecidas pela resolução nº 219, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Em parceria com o Banco de Brasília, o governo entregou mil coletes aos motociclistas e prometeu distribuir outros 10 mil aos sindicalizados que possuam o Certificado de Qualificação do Motorista da Secretaria de Transporte. Os motociclistas regularizados que trabalham com transporte de carga receberam a promessa de ter o IPVA liberado, a partir de janeiro de 2009.
Para o presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais do DF (Sindimoto), Reivaldo Alves, a regulamentação da categoria é um avanço na dignidade da profissão. “O motociclista só tem a agradecer. Ser reconhecido profissionalmente é uma vitória da classe”, diz.
Já a liberação do IPVA depende da aprovação da Câmara Legislativa. O presidente da Câmara, Alírio neto, esteve no local e atentou: “Acho que, para liberar o imposto, quem não tem multas deve ser priorizado”. Ele garantiu a aprovação do projeto, que ainda será enviado ao órgão pelo governador. Segundo Arruda, a liberação do IPVA é um incentivo para os motoboys profissionais cumprirem com as determinações do Contran. “Eu sou motoqueiro desde jovem, por isso conheço os perigos de sustentar uma família sob duas rodas. Essa medida irá organizar a classe e diminuir o número de acidentes”, afirmou.
Segurança
Para Bruno Roberto, 22 anos, motoqueiro há quatro, a posição do governo é positiva, mais ainda faltam medidas para melhorar a relação entre motoristas e motociclistas no trânsito: “É preciso educar tanto o motorista quanto o motociclista, que muitas vezes é imprudente. Não temos um respeito mútuo no trânsito, mas quem sai perdendo é sempre o motociclista”.
No Brasil, ocorrem 28 mortes de motociclistas diariamente. No DF, um motociclista morre a cada 30 horas. Os dados são fornecidos pelo presidente da Federação dos Mototaxistas e Motoboys do Brasil (Fenamoto), Robson Alves, que pretende difundir a ação ocorrida no DF. “A regulamentação dos motociclistas no País está avançada, mas a doação dos equipamentos de segurança pelo governo é uma novidade”, diz. Segundo Robson, caso o motociclista fosse arcar com todo o material determinado pelo Contran, gastaria R$ 470.
A regulamentação contempla os motoqueiros de carga, não se estendendo aos mototaxistas. “Hoje existe uma máfia do táxi”, acusa Sandro Heleno Pereira, presidente do Sindicato dos Taxistas Locatários do DF, presente ao evento. “Faz 25 anos que não tem licitação para licença de taxista. No jornal, licenças são vendidas por R$ 35 mil. Quem tem dinheiro compra várias e depois aluga por R$ 200. É uma exploração”.
Fiscalização é flexibilizada
O governador Arruda frisou que o evento só foi realizado devido à “coragem, lealdade e disposição” do deputado Alberto Fraga, ex-secretário de Transportes. “Foi o Fraga que possibilitou que esse benefício fosse dado aos motociclistas. Ele ajudou muito e, se Deus quiser, vai continuar nos ajudando”. Diversas faixas no local pediam o retorno de Fraga à função.
Devido a um pedido do Sindimoto, a fiscalização do equipamento obrigatório para motociclistas foi flexibilizada. De acordo com a resolução 219, torna-se obrigatório o transporte da carga em dispositivo fechado (baú) ou aberto (grelha), placa de identificação na cor vermelha e o uso de colete com faixas retrorrefletivas e fluorescentes, que favorecem a visualização. O uso de capacetes com selo de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), determinação da Resolução 203 do Contran, será cobrado a partir de junho.