ABCR esclarece

João Chiminazzo Neto

As concessionárias de rodovias que operam no Paraná sentem-se chocadas com o editorial desta Folha, publicado na edição do último dia 29 de fevereiro sob o título “Transtornos com o pedágio”. É-nos penoso afirmar, diante da tradição de credibilidade deste jornal, que em texto tão curto se tenham cometido enganos conceituais e factuais em relação ao polêmico assunto do pedágio em nosso Estado. E mais: causou-nos profunda decepção o “alinhamento” tão explícito desta Folha à política destrutiva implementada pelo governo estadual no tocante ao assunto.

Não fosse o respeito que devotamos ao papel da imprensa e, sobretudo, o dever que todos temos de bem informar e esclarecer a opinião pública, não nos ocuparíamos em responder ao citado editorial. O artigo está equivocado em alguns pontos que consideramos fundamentais:

a) Herança maldita, como define o jornal a implantação do pedágio, teria deixado a administração anterior se tivesse legado aos paranaenses as estratégicas rodovias do Anel de Integração na péssima situação em que as encontrou. Totalmente sucateadas e destruídas, as estradas representavam um custo social e econômico de dimensões babilônicas, pois comprometiam o escoamento das safras, depauperavam as frotas e aumentavam os custos operacionais dos transportadores.

b) É surpreendente a opinião do jornal quando vê “benefícios” em um suposto regime de exceção, único capaz, segundo o editorial, de sobrepor-se a decisões da Justiça quanto ao pedágio.

c) A Folha refere-se a uma suposta bitributação. Alega que, cobrando-se o IPVA e o pedágio ao mesmo tempo, os contribuintes estariam pagando duas vezes pela mesma coisa. Trata-se de um engano deste jornal que não diferenciou imposto e tarifa. O IPVA, por ser um imposto, não tem destinação “carimbada”. É recolhido para o caixa geral do Tesouro e pode ser utilizado para fins diversos. Tarifa, ao contrário, só se cobra daqueles que se beneficiam de um serviço específico. É o caso, exatamente, do pedágio, cuja arrecadação retorna para o fato que o gerou.

d) A Folha parece esquecer que a tarifa não foi fixada pelas concessionárias, mas pelo poder concedente. Foi o governo que estabeleceu um programa de obras e serviços e foi este que definiu o valor da tarifa – e não a vontade unilateral das concessionárias.

e) Quando o sistema de concessões foi implantado no Brasil, a urgência que se requeria não era a construção de estradas novas, mas sim a salvação das existentes. Por isso, optou-se pela concessão de rodovias já construídas, com base na justa premissa de que, ao invés de gastar os exíguos recursos orçamentários na recuperação das rodovias, seria preferível fazê-lo em saúde, educação, segurança.

f) Neste sentido, imagina-se que o governador Roberto Requião também prefira aplicar o dinheiro dos impostos em programas sociais, como o da distribuição de leite, ao invés de aplicá-lo em rodovias. Caso contrário, as rodovias estaduais não estariam ainda, mais de um ano após o início de seu governo, em condições tão deploráveis. Perguntamos à Folha: está errado o governador?

JOÃO CHIMINAZZO NETO é diretor regional da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR)

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