Denúncia apresentada pelo presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas no Estado (Fetransesc), Pedro Lopes sobre edital que poderá trazer o pedágio para Santa Catarina mobilizou a Assembléia Legislativa nesta quarta-feira (26). A Fetrancesc aponta como alguns dos problemas no edital dados desatualizados, falta de projetos, permissão para aumentar o valor do pedágio por falta de projetos, pouco tempo de avaliação do edital e o fato de algumas empresas que contribuíram para sua elaboração são as mesmas que concorrem à concessão de rodovia.
“São denúncias graves e que precisam ser averiguadas para que a população não seja onerada”, disse o deputado Herneus de Nadal (PMDB). Segundo o parlamentar, a arrecadação de uma das rodovias nos 25 anos de concessão chegaria a R$ 1,5 bilhão, enquanto que se gastaria R$ 200 milhões para sua construção. “Ninguém em Santa Catarina quer ver o pedágio. Temos tantas outras formas de manter as nossas rodovias. A arrecadação da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), que está em torno de R$ 50 bilhões, já poderia deixar o sistema de transporte do Brasil igual ao de primeiro mundo”, completou. Nadal disse estar contente, no entanto, por ver a unanimidade das siglas partidárias sobre o assunto.
Denúncia ao Ministério Público
A Fetrancesc entregou a denúncia ao Ministério Público Federal e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ao ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, ao Tribunal de Contas da União e à Agência Nacional de Transporte Terrestre, órgão responsável pelo edital. Lopes anunciou que a federação vai recorrer à justiça caso não seja cancelado o edital de concessão de 7 lotes de trechos rodoviários do País, dois deles em Santa Catarina, e que tem leilão marcado para o dia 9 de outubro.
Os deputados estaduais e representantes de diversas entidades prometeram fechar a BR-101 na próxima semana para acabar com o projeto do Governo Federal de implantar pedágio no Estado. A proposta foi apresentada durante audiência pública sobre concessões e pedágios na Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano da Assembléia Legislativa, na última terça-feira (25).
