A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias promove na próxima terça-feira (23) audiência pública sobre a Inspeção Técnica Veicular (ITV), objeto do Projeto de Lei 5979/01, de autoria da Comissão de Viação e Transportes. Foram convidados para o debate os integrantes do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria 157/03 para tratar do assunto: o diretor do Denatran, Ailton Brasiliense Pires; e os representantes do Ministério das Cidades, Jaqueline Filgueiras Chapanadense Pacheco e Luiz Carlos Berlotto; do Ministério da Ciência e Tecnologia, José Antônio Silvério; do Ministério dos Transportes, Auxiliadora do Rêgo Borges; e do Ministério do Meio Ambiente, Carlos Alberto Ferreira dos Santos.
MAIS SEGURANÇA
O grupo de trabalho deve elaborar proposta de resolução para regulamentar o Código de Trânsito Brasileiro. O objetivo é aumentar a segurança no trânsito por meio da redução de acidentes provocados pela má conservação dos veículos; estimular a melhoria da qualidade da frota nacional de veículos e das condições ambientais; implementar cultura de manutenção preventiva de veículos; promover o aperfeiçoamento da prestação de serviço técnico em mecânica automotiva e a formação de mão-de-obra no setor; estimular a municipalização do trânsito; e apoiar os estados e municípios no exercício de suas competências na área.
RESULTADOS
De acordo com os autores do requerimento para a realização da audiência pública, deputados Luiz Alberto (PT-BA), César Medeiros (PT-MG) e Fernando Gabeira (PT-RJ), o Grupo Interministerial já realizou pesquisas comparadas sobre inspeção de veículos, estudos por amostragens das condições da frota nacional e pesquisas de opinião.
Os deputados acreditam que, com a implementação da inspeção técnica, haverá redução não só do custo social com acidentes, como também das despesas com danos ambientais. Eles destacam ainda, como efeitos positivos, a inibição dos casos de clonagem; a moralização do mercado de veículos usados; a geração de empregos diretos e indiretos; e a redução dos custos de transportes.
A audiência pública será realizada em conjunto com as comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Redação. Está marcada para as 14 horas no plenário 8.


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