Asfaltar o último trecho da BR-364, de Sena Madureira a Feijó, com 224 quilômetros, é o compromisso do governador Binho Marques com a integração do Estado. Neste sentido, na próxima terça-feira, dia 3, o governo do Estado cumpre a última exigência da legislação das licitações públicas para dar inicio às obras de construção desse trecho da rodovia, com a realização da Audiência Pública, a partir da 9 horas, no auditório da escola Dom Júlio Matiolli, em Sena Madureira.
Esse expediente serve de instrumento de discussão das obras financiadas com recursos dos Orçamento Geral da União (OGU) e do Estado.
O engenheiro Marcos Alexandre, diretor-geral do Deracre, ressalta que a audiência pública será para expor à população da região informações e esclarecer dúvidas do projeto, apresentando características técnicas da obra, avaliando importância do projeto para as comunidades, do ponto de vista ambiental, social, cultural e econômico.
A audiência pública é uma exigência da legislação – lei 8.666/93 trata das licitações públicas – para que seja dada transparência em todo o processo. A partir disso, os editais já podem ser lançados para iniciar as obras de pavimentação do trecho.
O diretor observa ainda que a meta do governo do Estado é que a pavimentação desse trecho seja modelo de obra de infra-estrutura para a Amazônia, com a promoção do desenvolvimento econômico e social da região, respeitando o meio ambiente e as populações tradicionais.
O processo de licenciamento ambiental da rodovia entre Sena Madureira e Feijó começou em 2002, que culminou com a realização de duas audiências públicas específicas da parte ambiental em setembro de 2005, com o objetivo de mostrar o relatório e estudo ambiental: uma audiência em Sena Madureira, com a participação de mais de 150 pessoas da região; e outra em Manuel Urbano, com a presença de quase 200 pessoas.
