ANTT – AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 054/2007
Intercâmbio Documental
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Deliberação nº 049/2007, de 27 de fevereiro de 2007 e considerando o disposto na Resolução nº 151, de 16 de janeiro de 2003, publicada no D.O.U. de 23 de janeiro de 2003, comunica que realizará Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, com o objetivo de colher sugestões relativas à proposta de Resolução que define as instruções para o fornecimento de informações relativas aos fluxos regulares de transporte rodoviário de produtos perigosos.
Proposta de Resolução sobre a matéria estará disponível, durante o período da Audiência, no sítio eletrônico http://www.antt.gov.br – Audiência Pública nº 054 /2007 e na Sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT/Superintendência de Logística e Transporte Multimodal – SULOG, localizada no SBN – Quadra 2, Bloco “C”, 6º andar Asa Norte, Brasília – DF, CEP 70.040-020, em horário comercial.
A Audiência estará aberta aos interessados a partir das 12 horas do dia 12 de março de 2007, até às 18 horas do dia 30 de março de 2007. As contribuições deverão ser encaminhadas à ANTT devidamente identificadas e no idioma português, de forma concisa e objetiva, preferencialmente por meio eletrônico, pessoalmente ou por via postal, protocoladas na ANTT até o prazo e horário limite estabelecidos.
As contribuições recebidas serão registradas e consolidadas em relatório, cuja súmula será disponibilizada na página da ANTT na Internet ou entregue aos interessados mediante solicitação, de forma a preservar a transparência do processo decisório da Agência.
JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral