Reunidos em Curitiba, especialistas não chegam a consenso sobre forma de medir embriaguez

Um projeto de lei de autoria do deputado federal Luiz Roberto de Albuquerque (PSB-RS) quer obrigar o motorista suspeito de estar embriagado a passar por teste em bafômetro nas ações de fiscalização dos órgãos de trânsito. A proposta visa a inibir motoristas alcoolizados, situação que hoje é responsável por cerca de 40% das mortes decorrentes de acidentes com automóveis. O bafômetro é usado em blitzes policiais, mas o motorista pode se recusar a fazer o teste. O artigo 5.º da Constituição Federal estabelece que o cidadão não pode ser obrigado a fabricar prova contra si mesmo. Aproximadamente 10% dos motoristas que se negam a usar o bafômetro se utilizam desse argumento.

Juristas, dirigentes de órgãos e especialistas em trânsito ainda não chegaram a um consenso sobre a forma de comprovar o teor alcoólico dos motoristas – hoje limitado a seis decigramas por litro de sangue. Eles discutiram o assunto ontem em Curitiba, em evento promovido pelo Programa Volvo de Segurança no Trânsito. Todos concordam, no entanto, que o bafômetro pode inibir a ingestão de álcool por parte dos motoristas.

Somente em Curitiba no ano passado, o Batalhão da Polícia de Trânsito (Bptran) encaminhou 766 motoristas à Delegacia de Delitos de Trânsito, fraglados em blitzes com sinais de embriaguez. Mas nem sempre o caso é levado adiante na delegacia. “O delegado tem de cuidar de homicídios, assaltos e diante disso o motorista alcoolizado vira caso sem importância”, diz o diretor-geral do Detran do Paraná, Marcelo Almeida.

Para o deputado federal Mauro Lopes, o projeto de lei que obriga o uso do bafômetro deve ser um instrumento efetivo contra a ingestão de álcool por motoristas. “O projeto prevê que todo condutor sob suspeita de estar embriagado deve se submeter ao teste de alcoolemia por meios técnicos, em aparelhos normatizados pelo Conselho Nacional de Trânsito”, diz o deputado.

Para Damásio de Jesus, autor do livro jurídico “Crimes de Trânsito”, a lei estaria abaixo da Constituição e por isso não seria válida. “O artigo 5.º da Constituição Federal diz Não se admite projeto de lei que altere a Constituição Federal . Um plebiscito poderia mudar, mas antes disso, o artigo 5.º é causa pétrea”, diz Jesus.

A solução proposta por Damásio Jesus é a filmagem do motorista suspeito de embriaguez ou mesmo a apresentação na delegacia, com depoimento de testemunhas que afirmem que condutor estava alcoolizado, o que também pode servir como prova de infração ao Código de Trânsito Brasileiro.

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