O ministro dos Transportes, Anderson Adauto, assinou ontem (10/03) um termo de cooperação técnica com a Bolsa de Valores do Estado de São Paulo (Bovespa) para que aquela entidade participe do processo de concessão de rodovias federais. Segundo o acordo, a Bovespa será responsável pelo leilão e pela análise da consistência dos seguros e garantias apresentados pelas empresas interessadas em administrar os segmentos rodoviários por um período de 25 anos. O objetivo do convênio é conferir à licitação a transparência e credibilidade da Bovespa. O primeiro leilão deve ser realizado em setembro.

O acordo já faz parte do novo modelo de concessões do Governo Federal que fica pronto até o final do mês de junho. Nesta data, será lançado o primeiro edital para a concessão de trechos rodoviários. O primeiro ou os primeiros contratos de concessão de rodovias federais serão assinados até o dia 15 de dezembro deste ano. A previsão é de que durante um período de três anos, os sete lotes de rodovias federais e a pavimentação da BR-163, entre Cuiabá (MT) e Rurópolis/Miritituba (PA), receberão, por parte da iniciativa privada, cerca de R$ 2,6 bilhões em investimentos.

Segundo Anderson Adauto, o Ministério está consolidando o modelo de concessões do Governo Lula e o acordo com a Bovespa confere tecnologia e transparência aos negócios, contribuindo assim para preservar a confiança do mercado e da sociedade. “Os focos da nova modelagem das concessões rodoviárias são a modicidade e a justiça tarifária como preceitos fundamentais às demandas dos usuários e meta para que o equilíbrio social seja mantido no prazo total das concessões”, afirmou o ministro.

Durante a solenidade de assinatura, Adauto ouviu, de um dos conselheiros da Bovespa, a sugestão para a criação de uma “Câmara de Arbitragem” que deverá decidir no caso de divergências entre o poder concedente e os concessionários. Segundo o conselheiro, isto iria acelerar a resolução deste tipo de situação, evitando que o caso fosse parar na esfera judicial. O ministro se mostrou bastante simpático à sugestão.

Velocidade do processo licitatório – A celeridade do processo foi viabilizada de acordo com a Lei 9.491/97, que rege o Plano Nacional de Desestatização (PND). Desta forma, a Lei de Licitações passa a ser subsidiária da 9.491/97. É importante ressaltar que a agilidade do processo não irá, de forma alguma, prejudicar a segurança do procedimento.

Inovação – A grande inovação do processo fica por conta das garantias que serão exigidas das empresas interessadas em administrar os trechos rodoviários. O governo instituiu no processo os seguros “Bid Bond (seguro garantia da proposta) e Performance Bond (seguro garantia de execução das metas)”, que vão garantir, num primeiro momento o cumprimento do valor da tarifa e depois o cumprimento dos serviços estabelecidos no contrato. Segundo o diretor do Departamento de Outorgas, o valor do seguro será muito alto para impedir que “aventureiros” participem da licitação.

Novo modelo – O ministro dos Transportes, Anderson Adauto, revogou, em outubro de 2003, o processo licitatório para concessão de sete lotes de rodovias federais. A licitação destes trechos, suspensa desde abril de 2002, na fase de apresentação das propostas técnicas, teve seu processo analisado pelo novo governo, que constatou algumas discrepâncias nos editais.

Os editais consideravam, por exemplo, as mesmas taxas de fuga e impedância para todos os trechos rodoviários, que são absolutamente distintos. Além disto, o PIB considerado era muito menor do que o atual. Devido a este tipo de divergências no modelo antigo, o Ministro optou pela suspensão definitiva do processo, decisão que foi confirmada por um acórdão do Tribunal de Contas da União que determinava a revisão e recomendava uma nova modelagem dos editais. A partir desta data, o Departamento de Outorgas do Ministério dos Transportes começou da estaca zero processo para a concessão destes trechos de rodovias federais.

O Departamento de Outorgas trabalha ainda na finalização do novo modelo de concessões. No entanto, a base do projeto já está pronta. O modelo leva em consideração a opinião dos usuários das rodovias, que serão ouvidos em audiências públicas, dos governos estaduais, dos empresários e dos caminhoneiros, que estão sendo representados no processo pelas três entidades de classe mais representativas da categoria (ABCAM/UNICAM e MBUC).

A União pretende desenvolver um modelo mais justo e transparente, com o foco na qualidade do serviço para o usuário e na manutenção da modicidade tarifária. Para isso, o novo modelo é elaborado com o apoio do Instituto Militar de Engenharia (IME, do Exército do Brasil), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e do Ministério da Fazenda, através da Secretaria de Acompanhamento Econômico.

Entre as modificações que o Governo Federal pretende adotar está a revisão dos contratos a cada cinco anos. As regras para a revisão de todos os pontos do contrato estarão previstas no edital. “Esta é chance de rever possíveis equívocos e mantermos a tarifa justa”, afirma Gavriloff.

Veja abaixo a lista com os setes lotes de rodovias federais que fazem parte da segunda etapa do programa de concessões do Governo Federal:

1º) BR-153/SP (Div.MG/SP – Div. SP/PR) — 347,5 km

2º) BR-116/PR/SC (Curitiba – Div. SC/RS) — 408,5 km

3º) BR-393/RJ (Div.MG/RJ-Além Paraíba-BR-116/RJ V.Dutra) — 193,6 km

4º) BR-101/RJ (Div.RJ/ES – Ponte Rio/Niterói/Campos) — 320,1 km

5º) BR-381/MG/SP (Belo Horizonte – São Paulo) — 563,2 km

6º) BR-116/SP/PR (São Paulo – Curitiba) — 401,7 km

7º) BR-376/PR – BR-101/SC (Curitiba – Florianópolis) — 375,6 km

TOTAL = 7 lotes em 6 estados (2.610,2 km de extensão)

8º) Pavimentação da BR-163, entre Cuiabá (MT) e Rurópolis/Miritituba (PA), com extensão de cerca de 1.000 quilômetros.

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