Em todas as grandes cidades, os guardas municipais de trânsito, responsáveis pela fiscalização dos veículos, são respeitados e, não raro, temidos. Basta um pequeno deslize e lá estão eles, bloquinho e caneta na mão, prontos para aplicar ao motorista incauto o devido corretivo. Em Belo Horizonte, uma das capitais mais vigiadas, com 400 fiscais, a regra tem exceções. Em pelo menos oito áreas, que ganharam o status de zonas francas da infração, a burocracia proíbe os chumbinhos – como são chamados os agentes da BHTrans – de multarem.

A maioria dos locais é rodovias federais ou estaduais, que ao longo dos anos foram “engolidas” pelo crescimento da cidade e ganharam características de vias urbanas. Registram engarrafamentos, filas duplas, conversões irregulares e uma série de outros problemas típicos do trânsito de um grande centro, mas a fiscalização só pode ser feita pelas polícias rodoviárias, que, devido à falta de estrutura, priorizam o atendimento a situações de emergência, como acidentes e atropelamentos. Os agentes municipais só poderiam atuar por força de convênio com os governos federal e estadual, mas as parcerias, apesar de necessárias, nunca saíram do papel. A situação é um prêmio aos infratores, que em muitos casos têm salvo-conduto para cometer seus pecados no trânsito.

A lista de áreas proibidas aos chumbinhos inclui desde os 26 quilômetros do Anel Rodoviário, que responde por 30% das mortes no trânsito registradas em BH, às vias internas do câmpus da UFMG, na Pampulha, uma “cidade” com fluxo diário de 50 mil pedestres e 25 mil veículos. Como a universidade controla a entrada e a saída dos freqüentadores, a área é considerada restrita e nenhum órgão público tem autorização para monitorar cruzamentos ou aplicar multas. O resultado, segundo o diretor da Divisão de Segurança, Mário Bréscia, é o caos no trânsito, com registros de batidas e atropelamentos.

A maioria dos problemas ocorre nas disputadas áreas de estacionamento, que são usadas não só pela comunidade universitária, mas por moradores do entorno. “Para-se em fila dupla e sobre calçadas, muitas vezes obstruindo a passagem dos outros veículos. Em algumas situações, temos que desviar o trânsito de um quarteirão inteiro e mudar o itinerário dos ônibus por causa de um ou outro carro que ficou no lugar errado”, conta. “O pior de tudo é que, como os seguranças não podem multar ou usar reboque, resta a eles apelar ao bom senso do infrator, com uma boa conversa ou um bilhetinho deixado no pára-brisa. Mas alguns se aproveitam da situação”, lamenta, acrescentando que a universidade negocia, com a BHTrans e a Polícia Militar, um convênio para regulamentar a fiscalização até o fim do ano.

Deficiência

Em outras áreas da cidade, as deficiências da fiscalização feita pelos policiais rodoviários são um convite à imprudência. É o caso da MG-05, continuação da Avenida José Cândido da Silveira, na região Nordeste da capital, com tráfego de 12 mil veículos por dia. A estrada está sob responsabilidade da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), que tem exclusividade para multar, mas passa esporadicamente pelo trecho.

Sem sombra de chumbinho ou patrulheiro, na última sexta-feira o caminhoneiro Carlos Roberto Marciano, de 46 anos, se aproveitava para manobrar no meio da pista, na altura do Bairro Goiânia, próximo ao cruzamento com o Anel Rodoviário. “É que a rodovia é muito estreita e não dá para manobrar sem invadi-la. Mas não faço isso sempre”, desculpou-se, enquanto, a poucos metros dali, um carro fazia outra conversão irregular.

O major Antônio de Carvalho, comandante da 7ª Companhia da PRE, responsável pelo patrulhamento na Grande BH, explica que 220 homens se revezam nas estradas da região metropolitana. Mas as operações preventivas, para evitar crimes e acidentes, bem como o atendimento a emergências, são prioridade, o que dificulta a fiscalização ostensiva. Ele defende a cooperação com a BHTrans, para aumentar o rigor sobre os motoristas. “Com a ocupação desordenada, a MG-05 e outras rodovias mudaram de perfil. Aos poucos, o tráfego de caminhões foi substituído pelo dos carros pequenos, que estacionam na beira da estrada para ter acesso ao comércio. Quanto mais reforço pudermos ter, melhor será”, comenta.

Em Belo Horizonte, a corporação cuida, também, do Anel Rodoviário e trechos das MGs 010, 020 e 030, uma das mais caóticas, na divisa com Nova Lima, na região Centro-Sul. Em frente ao BH Shopping, apesar da sinalização, uso de celular, avanço de sinal e estacionamento irregular são comuns. Na Avenida Nossa Senhora do Carmo – nome dado à BR-356, entre a Savassi e o trevo do Belvedere –, a divisão de tarefas com a BHTrans é, no mínimo, inusitada. As pistas laterais, consideradas vias urbanas, estão sob responsabilidade dos agentes municipais, enquanto as internas são fiscalizadas pelos patrulheiros.

O gerente de Coordenação de Operação da empresa, Alexandre Meirelles, diz que várias atividades, como sinalização, assistência a acidentados e controle de cruzamentos, podem ser feitas sem restrições pelos chumbinhos, mas não vale ultrapassar a “fronteira” para multar. Trata-se de invasão de competência e, se o motorista recorrer, o auto de infração pode ser anulado.