A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na quinta-feira (4), o Projeto de Lei 3884/00, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que obriga a Polícia Militar a acompanhar, sempre que for solicitada, as operações feitas pelos órgãos de fiscalização do trânsito que utilizarem radares móveis. Como o projeto tramitava em caráter conclusivo, segue para análise do Senado.

Segundo Portela, o objetivo da proposta é controlar a reação dos motoristas às operações, especialmente as agressões aos agentes de trânsito, o vandalismo contra os radares e a fuga das pessoas autuadas. O relator, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), considerou a proposta constitucional e apresentou emenda que faz apenas ajustes de redação.