A Comissão de Viação e Transportes está analisando o Projeto de Lei 2524/03, que define normas para o transporte de cargas perigosas em rodovias nacionais. A proposta, do deputado Cabo Júlio (PSC-MG), aguarda a designação de relator.

De acordo com o texto, o veículo que transportar produto perigoso ou que represente risco à saúde das pessoas, à segurança pública ou ao meio ambiente deverá evitar o uso de vias em áreas densamente povoadas ou de proteção de mananciais, de reservatórios de água, e de reservas florestais e ecológicas. Para ter acesso a essas áreas, o motorista deverá informar à Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros o roteiro a ser seguido, com antecedência mínima de cinco dias da data prevista para o início do transporte.

O projeto prevê ainda que o itinerário seja programado de forma a evitar a presença de veículo transportando produto perigoso nos horários de maior intensidade de tráfego. Caberá ao Poder Executivo definir as condições do transporte; os procedimentos em caso de emergência ou acidente; e as responsabilidades do fabricante ou importador do veículo.

O não-cumprimento das regras implicará o pagamento de multas que variam de R$ 600 a R$ 3 mil.

Segurança nas estradas

“Com freqüência nos deparamos com notícias relativas a acidentes nas estradas envolvendo veículos transportadores de produtos perigosos, com graves reflexos sobre o meio ambiente e a saúde das pessoas. Tais fatos comprovam a necessidade de uma disciplina legal e eficaz em relação ao tema”, afirma o autor do projeto.

Sujeito ao regime de tramitação conclusiva, o projeto será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

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