Vereadores criticam limites diferenciados em avenidas e abordam necessidade de colocação de placas de aviso antes de radares

Padronizar as velocidades nas ruas, evitando diferentes limites em pontos distintos de uma mesma via. Essa foi uma das cobranças efetuadas por diversos vereadores durante a sessão de ontem da Câmara Municipal de Bauru, que teve no trânsito o centro das discussões entre os parlamentares. Os edis debateram, ainda, a necessidade de colocação de placas de aviso antes dos radares eletrônicos.

Os diferentes limites de velocidade permitidos em vias de Bauru foram alvos de inúmeras críticas dos parlamentares. Para o tucano Marcelo Borges (PSDB), o fato faz com que os motoristas percam mais atenção tentando visualizar as placas indicativas de velocidades do que dirigindo. “Na Getúlio Vargas, por exemplo, elas variam de 30 km/h a 50 km/h, o que faz que a gente fique olhando mais as placas”, considerou.

O também tucano Antonio Carlos Garmes (PSDB) foi ainda mais duro e afirmou que a existência de diferentes velocidades não permite argumentos contra a chamada “indústria de multas”. “Há um ano fiz um pedido para padronizar a velocidade na Getúlio Vargas e, depois de seis meses, recebi um ofício que informava que a proposta estava em estudos. E, há três meses, visitei junto com o presidente da Emdurb três lugares na cidade, entre eles a Getúlio, e constatei a existência de 13 placas variando a velocidade”, frisou Garmes. E protestou:

“É irritante saber que há necessidade de regulamentação e isso não ocorre. Mas a população cobra tal providência a todo instante e, por isso, quando se fala em indústria de multas, quais são os argumentos que temos para rebater tal afirmação? Nenhum. Tem hora que isso cansa.”

Outro a criticar a falta de padronização das vias foi João Parreira (PSDB). “No Centro há quarteirões velocidades diferentes. Quais os critérios técnicos para se elaborar isso? Nenhum. No Centro não temos só escolas, como a maior concentração de pedestres, e no entanto existe essa distorção, o que leva o motorista a ficar confuso. Não tem sentido prático isso. A Nações Unidas, por exemplo, é uma via de trânsito rápido e o que precisamos nela é de padronização, pois sem isso acaba se transformando em uma fábrica de multas. Falta bom senso aos técnicos da Emdurb quando eles fazem a variação de velocidade em uma mesma avenida com o mesmo perfil”, salientou.

Já o vereador Arildo Lima Júnior (PP) ressaltou que, mesmo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) disciplinando as questões de velocidades em vias, a legislação possibilita ao município regular os limites. “E, tendo essa possibilidade, a cidade tem de fazer com que seja mais transparente e razoável à sociedade. Se a via tem as mesmas características, não deve-se forjar a insegurança através das velocidades distintas ao longo de seu percurso. Isso é um ponto que precisaria ser refletido pela engenharia de trânsito alocada na Emdurb”, enfatizou.

Placas de aviso

A colocação de placas de aviso antes dos radares – que passou a ser obrigatória desde ontem em todo o País graças a uma resolução do Contran (leia mais na página XX) – também foi alvo das críticas dos parlamentares bauruenses.

Ao comentar o assunto, o presidente do Legislativo, Paulo Madureira (PP), defendeu que os motoristas autuados em locais sem as placas de advertência devem, além de recorrer, acompanhar o andamento dos recursos. “E ainda devem ter o dinheiro devolvido ou as multas impugnadas”, afirmou Madureira.

Já para Parreira, a inexistência de placas provocam “pegadinhas” aos motoristas. “Em Bauru, parece que ninguém entende nada de trânsito e que os técnicos da Emdurb são os donos da verdade. E aí aparecem as pegadinhas, pois os motoristas não são avisados da fiscalização. Na verdade, os radares deveriam ser precedidos por várias placas”, protestou o tucano.

Aprovações

Além dos assuntos relacionados ao trânsito, os vereadores também apreciaram os projetos da fraca pauta de ontem. Os parlamentares aprovaram o veto do prefeito Tuga Angerami sobre o projeto que modificou as normas das eleições da Fundação de Previdência (Funprev) proibindo reeleições dos integrantes dos conselhos, além daquele que modificou a composição do Conselho de Segurança Alimentar (Comsea) e o que transformou em corredor comercial os quarteirões 1 a 7 da rua Edilson Alves de Carvalho, no Parque Viaduto.

Os vereadores também aprovaram três moções de apelo, uma para o presidente do Banco do Brasil (BB) para que reveja a decisão de extingüir a Gerência Regional de Logística (Gerel) na cidade e outras duas para o governador José Serra solicitando: estudar a possibilidade de realizar obras de duplicação da rodovia João Baptista Cabral Rennó (Bauru-Ipaussu) no trecho entre as rodovias Marechal Rondon e Castelo Branco; oferecer reajuste salarial e melhores condições de trabalho para os professores do magistério público estadual.