Os 25 mil quilômetros de estradas estaduais, somados aos 10 mil da malha rodoviária federal que corta Minas Gerais, estão sendo danificados, gradativamente, pelos caminhões que transportam carga pesada irregular. Os milhares de caminhões que passam pelo estado, dia e noite, transportam os mais diversos tipos de mercadorias sem, praticamente, qualquer fiscalização. A maioria dos motoristas limita-se a apresentar a nota fiscal da mercadoria, pelos menos em dois postos, sempre nas divisas do estado e em um dos postos ao longo do percurso.
Caso algum motorista cometa a evasão da fiscalização estadual, há a remota possibilidade de alguma perseguição dos fiscais estaduais. Como está faltando funcionários para esse tipo de atuação, tudo indica que inúmeros motoristas estejam evitando carimbar as notas fiscais. Com isso, passam a acontecer dois fatos na questão da fiscalização da chamado “carga pesada”: ou os motoristas param nos postos estaduais e carimbam as notas ou correm o risco de enfrentar uma das raras fiscalizações relâmpago nas estradas.
Nas rodovias federais, os policiais rodoviários costumam fiscalizar somente os documentos dos veículos e dos motoristas. Podem pedir a nota fiscal da mercadoria em caso de sus peita. Outra função que vinha cumprindo a Polícia Rodoviária Federal (PRF) era a da pesagem de veículos. Para cumprir esse trabalho seriam necessários cinco policiais em cada turno de 12 horas, segundo o inspetor Souza Reis, chefe da 43ª Delegacia da PRF, sediada em Sete Lagoas. É o caso da balança do posto da BR-040, em Sete Lagoas, onde, de vez em quando há fiscalização.
Somente uma das 12 balanças instaladas nas rodovias federais que cortam Minas está em atividade constante. É a de Frutal, segundo o inspetor Júnior, chefe da setor de Comunicação Social da PRF em Minas. As demais são balanças antigas e obsoletas do DNER e que se encontram desativadas por falta de modernidade e, também, de funcionários.
Mesmo a PRF tendo atingido a quase 1.500 autuações por excesso de peso no ano que passou, dado ainda a ser confirmado pelas estatísticas da instituição, o número é considerado pequeno, como avalia o inspetor Jasson Simões. O número de autuações caiu em função da Resolução 104, assinada em 21 de dezembro de 1999 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Esta resolução detalha e impede a fiscalização através de nota fiscal em todas as rodovias em que houver uma única balança em funcionamento. A checagem da nota fiscal seria, na opinião de Simões, a única forma de inibir o excesso de peso.
Um dos casos mais rumorosos de carga pesada que percorre as rodovias que cortam Minas sem a menor fiscalização é o do transporte de carga líquida perigosa. Nenhum caminhão poderá ser multado na balança de plataforma. A orientação é que ele seja parado na estrada para que o produto seja remanejado para outro caminhão. É um fato raro de acontecer, considerando que não há como pesar a carga, por falta de balança. Com isso, são registrados os vários acidentes com caminhões que transportam ácidos, que tombam com excesso de peso e também pela inabilidade do motorista, o que acontece, também, com o transporte de carvão e de gado.

Fiscalização é feita com carimbo

Todos os postos de pesagem desativados em Minas estão em péssimo estado de conservação. Entre eles, o mais próximo de Belo Horizonte é o que fica no quilômetro 507 da BR-040, município de Neves, na altura do bairro Veneza. O mato toma conta do local, os prédios estão com as paredes pichadas, as portas e janelas estão arrancadas e o local serve de abrigo para mendigos e andarilhos. As placas de sinalização e os sinais luminosos estão completamente destruídos. Nos postos de fiscalização estadual, subordinados à Secretaria da Fazenda, o desprezo não chega a tanto, mas a falta de funcionários é marcante. Em plena terça-feira após o feriado do dia 1º deste ano, somente um casal de fiscais atuava no posto do quilômetro 481 da BR-040. Por ali passam centenas de caminhões dia e noite e os motoristas se limitam a apresentar as notas fiscais das mercadorias para o tradicional carimbo. Na maioria dos casos, os fiscais nem olham as descrições das notas. Um dos fiscais informou que caso um caminhão passe pelo local sem parar para o carimbo na nota, esse pode ser perseguido por fiscais e multado por evasão. Um carro da Secretaria da Fazenda fica estacionado ao lado do posto de fiscalização. Há uma semelhança deles com aqueles acidentados que as polícias rodoviárias costumam colocar nas proximidades dos postos, como que para despertar a atenção dos motoristas para dirigirem com cuidado. Sem motorista e sem fiscais, o carro sozinho vira apenas intimidação. Costuma ter um policial militar em cada um dos postos de fiscalização da Secretaria da Fazenda. Este acompanha os fiscais em caso de perseguição ao motorista que evadiu. Sem o número de fiscais adequado, o policial passa a não ter qualquer função a não ser a de dar segurança ao posto. O fiscal do posto do quilômetro 481 da BR-040, em Sete Lagoas, admite que há muita evasão, especialmente nas quartas e quintas-feiras, dias de maior movimento naquela estrada. O movimento de carga pesada aumentou devido ao asfaltamento da estrada de Salinas que jogou parte do movimento da BR-116 para a BR-040.
Os postos de pesagem com balanças paralisadas ao longo das rodovias federais que cortam Minas são: na Mutuca, em Nova Lima, quilômetro 549 da BR-040; em Sabará, quilômetro 437 da BR-381; em Congonhas, quilômetro 601 da BR-040; em Sete Lagoas, quilômetro 470 da BR-040; em Barbacena, quilômetro 700 da BR-040; em Leopoldina, quilômetro 768 da BR-116; em Araxá, quilômetro 578 da BR-262; em Teófilo Otoni, quilômetro 278 da BR-116; em ituiutaba, quilômetro 744 da BR-365 e em Uberlândia, quilômetro 85 da BR-050.

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