A Agência Câmara promove nesta terça-feira (1º), a partir das 15 horas, bate-papo pela internet com o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), relator da Medida Provisória 415/08, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais. A MP, que já recebeu 47 emendas, está na pauta do Plenário. Em entrevista à Agência Câmara, Hugo Leal antecipou que vai acolher uma emenda que, na prática, proíbe a propaganda de cervejas nos veículos de comunicação. Para participar do bate-papo, os interessados deverão acessar o site www.agencia.camara.gov.br e clicar no ícone do chat.
Em janeiro deste ano, o Executivo encaminhou ao Congresso a medida provisória com a intenção de diminuir as mortes causadas por motoristas embriagados. De acordo com a justificativa da MP, entre as décadas de 70 e 90, o consumo de álcool cresceu mais de 70% no País, e atualmente é responsável pelas mortes, todos os anos, de aproximadamente 1,8 milhão de pessoas.
Mortes no trânsito
Segundo pesquisa realizada pela Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) nas 27 capitais do País, 2/3 dos motoristas já dirigiram depois de ter ingerido bebidas alcoólicas em quantidade superior ao limite legal permitido (0,6 g/l).
Além disso, um estudo realizado em 1998 pela Associação Brasileira de Departamentos de Trânsito em quatro capitais – Salvador, Recife, Brasília e Curitiba – apontou que, entre as 865 vítimas de acidentes, quase 1/3 (27,2%) apresentou taxa de alcoolemia superior ao índice limite definido pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Já os gastos públicos no Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento de dependentes de álcool e outras drogas em unidades extra-hospitalares atingiram, entre 2002 e junho de 2006, R$ 36,8 milhões.
Prejuízo e desemprego
Alguns setores, porém, são contrários à medida, pelos prejuízos econômicos que ela poderá causar. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) ajuizou, em 10 de fevereiro, ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra a MP. De acordo com a Federação Nacional de Hotéis, Bares e Similares, em pouco mais de um mês de vigência da MP, mais de mil trabalhadores do setor perderam seus empregos, e os empresários tiveram uma redução de 10% a 20% no faturamento.
A estimativa, segundo o sindicato da categoria, é que a MP provoque desemprego de cerca de 400 mil trabalhadores. De acordo com o STF, há mais de 15 mandados de segurança contrários à MP 415/08, mas as decisões do Supremo sobre eles têm efeito individual.
Penas maiores
Deputados e senadores da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro pediram na semana passada, ao relator da MP, que inclua em seu projeto de lei de conversão punições mais rigorosas para os motoristas embriagados envolvidos em crimes de trânsito. Atualmente, a pena para motoristas que, sob efeito de álcool ou drogas, atropelam e matam alguém (homicídio culposo – sem intenção de matar) é de detenção de um a três anos.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara já aprovou, em dezembro último, projeto (PL 722/07) que aumenta essa pena em 1/3. O projeto ainda precisa ser votado pelo Plenário e pelo Senado.
