A Câmara vai analisar o Projeto de Lei 2709/03, que proíbe a circulação de veículos com mais de trinta anos de uso. De acordo com a proposta, do deputado Milton Monti (PL-SP), o automóvel retirado de circulação deverá ser desmanchado para reaproveitamento em centros de reciclagem, revendedoras credenciadas, fabricantes e órgãos de trânsito estaduais e do Distrito Federal.

O texto exclui da medida os veículos de coleção e os que estejam em bom estado de funcionamento, cuja circulação será permitida mediante licença especial dos órgãos de trânsito. Nesses casos, os automóveis só poderão circular nos finais de semana, feriados, datas festivas ou desfiles, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O autor da proposta alega que a circulação de veículos velhos compromete a fluidez do tráfego, contribui para a poluição do meio ambiente e favorece acidentes causados pela queda do nível de segurança no trânsito.

Bônus para carro novo

Pelo projeto, o proprietário do automóvel antigo terá direito a bônus para a compra de carro nacional novo ou semi-novo. O bônus, que será proporcional à idade do veículo, deverá ser utilizado em até 60 dias a contar da data de sua emissão.

Ainda para a compra do carro novo, as agências financeiras oficiais deverão oferecer linha especial de crédito, com taxa de juros reduzida e prazo de pagamento maior. O texto também permite a redução de impostos e contribuições federais incidentes sobre a produção e comercialização de automóveis, e proíbe a isenção do Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para veículos com mais de 20 anos de idade.

A proposta será encaminhada às comissões temáticas.

DEIXE UMA RESPOSTA

Você digitou um endereço de e-mail incorreto!
Por favor, digite seu nome aqui