Brasileiros que viajaram no feriado de Páscoa e ignoraram normas de trânsito em cidades de outros Estados podem ser surpreendidos por multas expedidas pelo Detran (Departamento de Trânsito) do Estado visitado.

As primeiras notificações já ocorrem entre Paraná, Goiás, Bahia e Pernambuco. Os quatro Estados estão interligados por um cadastro que permite ao Detran de um cobrar multa e lançar pontos na carteira de um motorista que mora em outro.

Com pouco mais de três meses de implantação, o Renainf (Registro Nacional de Infrações) permitiu que 860 condutores do Paraná fossem multados pelos Detrans de Goiás, Bahia e Pernambuco. No sentido inverso, o Detran do Paraná expediu notificações de multa a 97 condutores de Goiás, 27 da Bahia e 18 de Pernambuco.

São os primeiros dados estatísticos que se conhece desde que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) determinou a instalação do registro, em dezembro de 2003.

Os cadastros nos Detrans do Distrito Federal e dos Estados do Ceará, Maranhão, Minas Gerais e Rio Grande do Norte estão em fase de testes. O Departamento Nacional de Trânsito deu prazo para que até setembro deste ano todos estejam integrados. São Paulo ainda estuda seu programa.

Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul mantêm intercâmbio para punir os excessos de seus motoristas há três anos.

“O registro acaba com a sensação de impunidade dos motoristas, não importa a cidade e o Estado onde tenha ocorrido”, diz o diretor do Detran-PR, Marcelo Almeida.

No Renainf, o recolhimento da multa e a tarefa de anotar os pontos na carteira do infrator ficam com o Detran do Estado onde ocorreu a infração. Os motoristas notificados têm o direito à defesa prévia no mesmo prazo (30 dias) definido no Código de Trânsito Brasileiro.

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