A Comissão de Viação e Transportes aprovou ontem o Projeto de Lei 928/07, do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que faculta a substituição da pintura da faixa amarela com a inscrição escolar em veículos de transporte de estudantes por uma faixa adesiva. “A medida permitirá sua remoção com maior facilidade e sem danos à pintura do veículo, especialmente nas situações em que sua utilização ocorra para outros propósitos, notadamente fora do período de aulas”, avalia a deputada.
A proposta tramita em conjunto com os projetos de lei 810/07 e 989/07, que foram rejeitados pela comissão, conforme parecer da relatora, deputada Rita Camata (PMDB-ES). No caso do Projeto de Lei 810/07, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que proíbe a utilização de veículos de carga para transporte escolar, a relatora elogiou a regra proposta, mas lembrou que ela já está em vigor no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A lei “já exige que o veículo escolar seja registrado como veículo de passageiros”, disse.
No caso do Projeto de Lei 989/07, do deputado Clodovil Hernandes (PR-SP), que isenta de pedágio os veículos escolares, Camata argumenta que a maior parte dos veículos já conta com a isenção. “Ao contrário do exposto na justificação do projeto, a realidade brasileira mostra que estudantes carentes, quando utilizam transporte escolar, o fazem em veículos públicos, geralmente de prefeituras”, afirmou. Esses veículos, segundo ela, já contam com isenção nos pedágios.
Tramitação
O PL 928/07, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Já os PLs 989/07 e 810/07 serão arquivados, a menos que haja recurso contra a rejeição, assinado por 51 deputados.
