A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira (17), o substitutivo do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) ao Projeto de Lei 4642/04, que isenta do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os motoristas de vans ou microônibus adquiridos para fins turísticos.
Segundo o relator, a geração de empregos e ocupações vinculadas ao Plano Nacional de Turismo, com reflexos na distribuição de renda e no fomento da indústria automobilística, justifica a proposição, do deputado Alex Canziani (PTB-PR).
Técnica legislativa
Guimarães apresentou substitutivo apenas para aperfeiçoar a técnica legislativa e incorporar a exigência de que a Embratur comprove a condição de serviço turístico das vans e microônibus.
O relator afirmou que não cabia manifestação quanto à adequação financeira e orçamentária da proposta. “Na realidade, não ocorrerá acréscimo de renúncia fiscal, uma vez que a legislação em vigor já estabelece tal incentivo para o transporte individual de passageiros, na modalidade de táxi. Assim, trata-se de mera extensão de benefício vigente, sem implicação orçamentária”, afirmou.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Turismo e Desporto, e será analisada também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
