A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (20) o Projeto de Lei 7233/06, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que obriga as pessoas a sinalizar com o braço quando tiverem a intenção de atravessar em faixas de pedestre nos locais onde não haja semáforo ou agente de trânsito. A proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), também determina que os pedestres aguardem a formação de um grupo maior de pessoas antes de solicitar a parada dos veículos, para evitar engarrafamentos.

O relator, deputado Lael Varella (DEM-MG), apresentou parecer favorável ao projeto. Ele observa que o Código de Trânsito já prevê prioridade para o pedestre na travessia de ruas e estabelece punição para os morotistas que não respeitam a preferência, mas, na maioria das cidades brasileiras, os condutores de veículos não obedecem a essa regra. A situação, segundo ele, se agrava com o comportamento dos pedestres que não sinalizam antes de entrar na faixa. A aprovação do projeto, segundo ele, contribuirá para reduzir o número de atropelamentos e tornar o trânsito mais humano e seguro.

Varella lembrou que, apesar dos bons resultados obtidos em Brasília com o uso do gesto, o procedimento não foi incorporado pelos pedestres de outras cidades. O gesto de sinalizar com o braço antes de entrar na faixa de pedestre surgiu em Brasília há quase dez anos, em uma campanha para estimular motoristas a pararem nas faixas de pedestre. “Com um simples gesto e contando com a atenção e o cuidado dos motoristas em atendê-lo, o pedestre passou a ter mais segurança”, explica a autora da proposta. Para disseminar essa conduta por todo o País, de acordo com a deputada, é preciso que a obrigatoriedade do gesto seja incluída entre as normas do Código de Trânsito.

O relator afirma que, apesar de saber que a simples inclusão da medida no código
de trânsito não irá alterar de imediato a situação, a incorporação do gesto, aliada a ações de educação, poderá estimular uma mudança de comportamento, tanto de pedestres, quanto de condutores.

O Projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pela Constituição e Justiça e de Cidadania.