A Comissão Mista de Orçamento reúne-se nesta quinta-feira, às 10h30, para a apresentação e discussão do relatório do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2004 a 2007. O relator do projeto, senador Sibá Machado(PT-AC), apresentou parecer favorável, na forma de substitutivo. Foram apresentadas 2.423 emendas ao texto do Executivo.

A leitura do relatório estava prevista para a última terça-feira, mas acabou adiada. O relator adiantou que vai propor um superávit primário do Governo federal até 2007 equivalente a 4,25% do PIB, mas informou que essa meta poderá ser revista anualmente.

Inicialmente, o Governo não aceitava a possibilidade de redução do superávit primário (economia de recursos usada para conter a dívida pública). Essa posição provocou resistências de quem defendia menos retenção de recursos e mais investimentos, como os parlamentares da Oposição e até o ex-relator do PPA, senador Saturnino Braga (PT-RJ), que deixou a relatoria exatamente por esse motivo.

Acordo

Na semana passada, depois de uma conversa entre o atual relator Sibá Machado e os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e do Planejamento, Guido Mantega, o Governo aceitou incluir as revisões anuais no texto do PPA. O relatório de Machado permite que as metas fiscais até 2007 sejam alteradas em razão de novidades como a possibilidade de que investimentos de estatais não sejam considerados despesas para efeito de cálculo do superávit; e de que o País adote o superávit anti-cíclico, no qual o Governo economiza mais recursos em épocas de crescimento para reativar a economia em épocas de recessão.

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