O parecer contrário do deputado Moisés Avelino (PMDB/TO) ao projeto de lei, que propõe a instalação de balanças nas praças de pedágios e com isto estabelecer uma proporcionalidade na cobrança da tarifa em relação à carga transportada, foi aprovado nesta quarta-feira (28), pela Comissão de Viação e Transportes.
O relator argumentou que além dos problemas técnicos e legais, a medida implicaria em alteração das regras pactuadas para todas as concessões rodoviárias brasileiras. Avelino lembrou que o cálculo das tarifas de pedágio consideram, além da utilização da via e dos serviços prestados, o potencial de desgaste ao pavimento gerado por cada tipo de veículo. Outro aspecto levantado é que com a desoneração pretendida para os caminhões, este custo seria repassado imediatamente para os outros veículos, penalizando a grande maioria da população, que tem às vezes como única alternativa, o transporte rodoviário.
Por fim, Moisés Avelino disse que a equiparação pretendida dos caminhões que transitam sem carga com os veículos de passeio é indevida, por ferir o critério de proporcionalidade entre o dano potencial causado ao pavimento e a tarifa paga pelo carro menor.
