O Plenário realiza comissão geral nesta terça-feira (3) para discutir mudanças na legislação sobre jornada de trabalho. A Câmara analisa três propostas sobre o assunto – os PLs 7663/06, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA); 160/07, do deputado Marco Maia (PT-RS); e 2381/07, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) – que tramitam conjuntamente.
No final do ano passado, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, havia se comprometido com as centrais sindicais a priorizar a discussão da redução da jornada de trabalho neste ano. A comissão geral desta terça-feira faz parte de um esforço para viabilizar um acordo para a votação das propostas sobre o assunto.
Os projetos de lei 7663/06 e 160/07 reduzem a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. Já o Projeto de Lei 2381/07 muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – Decreto-Lei 5.452/43 – para que o pagamento de adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas seja feito na forma de redução da jornada de trabalho.
A comissão geral está marcada para as 9 horas, no plenário Ulysses Guimarães.
