A Comissão de Minas e Energia pode votar nesta manhã o Projeto de Lei 865/07, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que exige a inspeção periódica dos tanques subterrâneos de armazenamento de combustíveis automotivos e dos dutos subterrâneos. O relator, deputado Zé Geraldo (PT-PA), defende a rejeição da matéria. Ele afirma que já existem os instrumentos necessários para que seja feita a fiscalização periódica de tanques de armazenamento de combustíveis e dutos.
O relator acrescenta que a lei que criou a Agência Nacional do Petróleo (9.478/97) encarrega o órgão de fiscalizar e regular todas as atividades da indústria do petróleo, inclusive as referentes ao armazenamento de combustíveis. “Além disso, existe a Lei 9.847/99, que estabelece as sanções para os casos de descumprimento às normas de abastecimento de combustíveis”, afirmou.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e tramita em caráter conclusivo.
Energia de Itaipu
Também estão na pauta requerimentos dos deputados Rose de Freitas (PMDB-ES) e José Otávio Germano (PP-RS) para que seja realizada audiência pública com os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão; e das Relações Exteriores, Celso Amorim. Os parlamentares querem debater a posição do governo brasileiro sobre o contrato entre Brasil e Paraguai para a usina hidrelétrica de Itaipu, especialmente quanto aos preços pagos pelo governo brasileiro pela energia não utilizada pelo Paraguai.
A reunião será realizada às 9 horas, no plenário 14.
