A Comissão de Viação e Transportes pode votar nesta quarta-feira (19) o Projeto de Lei 2397/07, do deputado João Campos (PSDB-GO), que proíbe os municípios de utilizar o “pau-de-arara” como transporte escolar de crianças e adolescentes. A proposta define como pau-de-arara os caminhões, caçambas, caminhonetes e pampas, mesmo dispondo de carrocerias e bancos.

De acordo com o projeto, os prefeitos que descumprirem a medida poderão ser suspensos do cargo ou perder o mandato. A perda de mandato – pena mais rigorosa – será aplicada quando ocorrerem acidentes graves envolvendo estudantes do ensino fundamental.

O relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), recomenda a rejeição do PL 2397/07 e a aprovação do 2561/07, apensado, na forma do substitutivo. Ele lembra que o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97) prevê que onde não houver linha regular de ônibus poderá ser autorizado a título precário o transporte de passageiros em veículos de carga ou misto, desde que obedecidas as condições de segurança estabelecidas no código e pelo Contran.

“Se o código não estiver sendo obedecido não é de se supor que a promulgação de uma nova lei vá resolver a situação. Além disso, o projeto também entra em um campo que consideramos indevido, ao estabelecer pena de cassação de mandato para os gestores municipais que não cumprirem as suas disposições”, argumenta Patriota.

O substitutivo do relator apenas permite que, excepcionalmente, tendo em vista as condições de transporte disponíveis em regiões pobres e áreas rurais, sejam dispensadas as seguintes exigências no transporte escolar: pintura da palavra “escolar em faixa horizontal, instalação de equipamento registrador de velocidade e tempo e lanternas nas extremidades da parte superior dianteira e traseira.

Transporte de valores
Outro item da pauta é o PL 1018/07, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), estabelece critérios para a renovação da frota de veículos das empresas que atuam nos setores de vigilância e de transporte de valores (que usam carros-fortes e precisam ser autorizadas pela Polícia Federal). Pela proposta, as empresas devem adquirir pelo menos 12% de veículos novos a cada ano, para permitir a contínua renovação.

O relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), recomenda a aprovação da proposta com emenda que faz apenas ajustes de técnica legislativa.

A comissão se reúne às 10 horas no plenário 11.