A Comissão de Viação e Transportes se reúne nesta quarta-feira (16) e pode votar o Projeto de Lei 6726/06, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que muda as exigências para que motoristas sejam autorizados a conduzir veículos escolares e táxis. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) não permite que motoristas que respondam a processo criminal por homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores dirijam esses tipos de veículos.
O projeto abranda essa exigência, restringindo esse impedimento aos casos em que o interessado já tenha sido condenado por esses crimes. O texto acrescenta duas outras condições para dirigir veículos escolares e táxis: idade mínima de 21 anos e aprovação, nos Centros de Formação de Condutores (CFC), em exame de conhecimento básico da estrutura da cidade em que prestam os seus serviços, especialmente no que se refere à localização dos seus principais pontos de utilidade pública e turísticos.
O relator, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), é a favor da aprovação do projeto. No entanto, apresentou uma emenda que cobra o curso de conhecimento da estrutura da cidade apenas de motoristas de táxis e o remete à regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Desmanche de veículos
Os deputado também podem votar o Projeto de Lei 345/07, do Senado, que disciplinar a atividade de desmontagem de veículos e a comercialização de suas peças como reposição ou sucata. Entre outras medidas, a proposta exige autorização do órgão de trânsito para que uma empresa possa atuar nessas atividades e cria o Sistema Nacional de Controle de Desmanches e Revenda de Peças Usadas.
O relator, deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), é a favor da aprovação do projeto. “É sabido que a indústria do roubo ou furto de veículos tem como uma de suas principais engrenagens os desmanches clandestinos.”
A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 11.
