A Comissão de Viação e Transporte pode votar na terça-feira (2) o Projeto de Lei 1348/07, do deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES), que obriga as montadoras de veículos a instalar um sinal sonoro para alertar os motoristas para o uso do cinto de segurança nos bancos traseiro e dianteiro. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). O relator, deputado Camilo Cola (PMDB-ES), recomenda a aprovação da proposta.
Outro item da pauta é o Projeto de Lei 4607/04, do deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), que torna obrigatório o registro, no órgão de trânsito do estado ou do Distrito Federal, dos veículos utilizados em trabalhos agrícolas, de construção ou de pavimentação viária. A atual legislação já prevê o registro no Detran de veículos automotores, elétricos, articulados, reboques e semi-reboques. A exigência, no entanto, não se aplica a equipamentos como colheitadeiras, tratores de esteira e motoniveladoras, cujo proprietário recebe apenas nota fiscal no ato da compra.
O relator, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), recomenda a aprovação da proposta na forma de substitutivo que torna obrigatório também, além do registro, o licenciamento anual, se os veículos transitarem por ruas ou rodovias.
Capacidade de tração
A comissão ainda pode votar o Projeto de Lei 3086/04, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que torna obrigatória a inclusão no Certificado de Licenciamento Anual de informações sobre a capacidade máxima de tração dos veículos automotores ou elétricos.
O relator, deputado Carlos Santana (PT-RJ), recomenda a aprovação da proposta na forma de substitutivo, que troca a obrigatoriedade das informações sobre tração pelas do peso bruto do veículo.
A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 11.
