Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou Plano de Outorga e Relatório Final; concessão prevê investimentos iniciais de R$ 44 bilhões; pedágios deixam de ser cobrados a partir do dia 28
Mais um passo foi dado em prol do processo de concessão das rodovias do Paraná, também chamada de PR Vias, que contempla a concessão à iniciativa privada de 3.350,39 quilômetros de rodovias, divididos em seis lotes.
De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), foi aprovado, na Reunião de Diretoria dessa quinta-feira (4), o Plano de Outorga e o relatório final da Audiência Pública nº 1/2021, que trata da concessão. Foram 4.349 protocolos analisados pela equipe técnica da ANTT. Dentro de cada protocolo, também havia múltiplas contribuições.
Ainda de acordo com a Agência, com o ajuste do projeto, o próximo passo é o encaminhamento do Plano de Outorga, instruído por estudos de viabilidade técnica e econômica, ao Ministério da Infraestrutura (MInfra) e, em seguida ao Tribunal de Contas da União (TCU).
A concessão está dividida em seis lotes de estradas. O conjunto é formado por rodovias estaduais (35%) e federais (65%). O projeto prevê investimentos de R$ 44 bilhões em obras e duplicação de 1.783 quilômetros. A proposta inclui, ainda, sinal de wi-fi em todos os trechos de estradas, câmeras de monitoramento e iluminação em LED. As novas concessões têm validade de 30 anos, prorrogáveis por 5 anos, e preveem infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do Sistema Rodoviário dos lotes.
Pedágio livre
Por conta do novo processo de concessão, uma boa notícia para o usuário é o fim da cobrança de tarifas nas seis concessionárias do Anel de Integração (Ecocataratas, Econorte, Ecovia, Caminhos do Paraná, RodoNorte e Viapar), até a definição de todo o processo, que deve demorar pelo menos 12 meses.
Segundo o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), a partir do dia 28 deste mês, acaba a cobrança de tarifa nas praças de pedágio do Anel de Integração, com o término dos contratos com as concessionárias de pedágio, assinados em 1997.
Ainda de acordo com o DER, já está sendo licitado os serviços de conservação para preservar o pavimento das rodovias estaduais e seus espaços laterais após o fim dos pedágios, e iniciativa semelhante está sendo realizada pelo DNIT para atender às rodovias federais.
Quanto aos demais serviços, estão sendo fechados convênios com o Governo Federal, visando soluções que melhor atendam ao usuário neste período entre o fim dos pedágios e o início do novo programa federal de concessões rodoviárias, segundo o Órgão.
Ainda segundo o DER, as definições sobre a operacionalização estão sendo finalizadas, e na primeira quinzena de novembro devem ser apresentadas.
Obras pendentes
Quanto às obras pendentes, o entendimento do DER é que as concessionárias devem realizar todas as obras não iniciadas ou que não serão concluídas até o final dos contratos em novembro.
“Todas as medidas viáveis e cabíveis, no âmbito dos contratos e na esfera jurídica, serão tomadas pelo DER/PR e Governo do Paraná, visando garantir o direito dos usuários quanto às obras devidas.
Até o momento, um acordo com a concessionária Viapar e uma decisão judicial contra a concessionária Caminhos do Paraná já preveem que as mesmas executem as obras não concluídas, mesmo após o final dos contratos, ou que paguem indenizações em valor proporcional ao estado”, informou o DER.
De acordo com o Departamento, o novo processo de concessão está sendo encaminhado pelo Governo Federal. Mais informações sobre o andamento na página da ANTT.
A decisão cautelar foi comunicada também ao Ministério Público Estadual. O TCE-PR deu prazo de 15 dias para todos os envolvidos se manifestarem sobre a decisão, que deve ser encaminhada à apreciação do Tribunal Pleno.
Veja os lotes a serem concedidos:
•Lote 1 – Rodovias BR-277/373/376/476 e PR-418/423/427;
•Lote 2 – Rodovias BR-153/277/369 e PR-092/151/239/407/408/411/508/804/855;
•Lote 3 – Rodovias BR-369/373/376 e PR-090/170/323/445;
•Lote 4 – Rodovias BR-272/369/376 e PR-182/272/317/323/444/862/897/986;
•Lote 5 – Rodovias BR-158/163/369/467 e PR-317; e
•Lote 6 – Rodovias BR-163/277 e PR-158/180/182/280/483.
Desenvolvimento regional
Segundo a ANTT, o empreendimento é fundamental para o desenvolvimento logístico, socioeconômico e turístico da região. O modal rodoviário é responsável por aproximadamente 86% da matriz de transporte do Paraná.
Ainda conforme dados da Agência, os trechos interligam:
- Porto de Paranaguá, o maior porto exportador de produtos agrícolas do Brasil;
- Região Metropolitana de Curitiba, composta por 29 municípios, mais de 3,5 milhões de habitantes e diversas indústrias instaladas
- Regiões norte e oeste do Paraná, as quais se destacam pela grande produção de produtos agrícolas
- Ponte da Amizade, na Fronteira do Brasil com o Paraguai, que constitui importante ligação com o Mercosul e está inserida em região de grande apelo comercial e turístico.
Com informações da Ascom da ANTT
Não cobrar pedágio dos caminhões de transporte quando sem carga.
Pois os pedágios tornam caminhoneiro refém dos fretes ruins. Impisibilitando o deslocamento vazio até local das cargas com valor mais aproximado do ideal.
E os pontos de parada e repouso. Estão constando nas novas licitações. As mesmas devem ser feitas sem vinculos com postos de combustíveis. Pois nos postos além de espaços reduzidos também os proprietários dos mesmos nos impõe condições para poder utilizar seus pátios.
Tudo isso deveria ser visto pela dita máquina pública. A qual trabalha com visão reduzida dos seus propósitos.
Este trecho até divisa Paraná
São Paulo Ourinhos e o mais caro mesmo assim falta muito para duplicar certo e cobrar somente após o término total quem trafega neste trecho já pagou pelo serviço os órgãos competente como foram para dar consecao agorá cobrem e deixe pronto
Continuará a ser o pedágio mais caro do planeta. O ratinho júnior ficará, assim como Jaime Lerner, na história, como governadores que traíram o estado